Milhares de alunos da rede estadual da Paraíba podem ter o futuro pedagógico, acadêmico e profissional comprometidos por cursos técnicos profissionalizantes de nível médio sem validade legal identificados em inspeções pedagógicas do Ministério Público Estadual da Paraíba.

Foram comprovadas ausência de professores da base técnica e/ou os equipamentos indispensáveis ao cumprimento do currículo específico para o curso almejado, inexistência de laboratórios e equipamentos obrigatórios, falta de alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros, e mínimo espaço físico necessário.

Uma Ação Civil Pública pede a proibição imediata de novas matrículas, a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 100 mil (cem mil reais) por escola irregular a título de danos morais coletivos, e aplicação, em caso de descumprimento, de multas diárias e pessoais de R$ 5 mil ao ex-governador João Azevêdo, ao secretário de Educação, Wilson Santiago Filho, e à ex-presidente do Conselho Estadual de Educação, Adelaide Alves Dias.

Os pedidos foram reiterados no último dia 10 de abril nas alegações finais apresentadas pela promotora de Justiça Maria Edligia Chaves Leite, que atua na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa. A ação foi ajuizada em 17 de dezembro de 2024 pela promotora de justiça Ana Raquel Lira Beltrão, com pedido liminar de tutela de urgência. Com a instrução processual encerrada, o MPPB requereu o julgamento de mérito pela procedência integral destes e de outros pedidos constantes na inicial.

Centenas de cursos sem reconhecimento

As inspeções comprovaram a oferta de cursos técnicos sem autorização e sem reconhecimento junto ao Conselho Estadual de Educação desde a criação das Escolas Cidadãs Integrais Técnicas, instituídas pela Lei Estadual nº 11.100/2018. À época, o Conselho informou que 312 cursos profissionalizantes ofertados pelas Escolas Técnicas Estaduais estavam irregulares, sendo que 252 sequer possuíam processo em tramitação no CEE/PB e 60 cursos ainda estavam com processo sob análise do atendimento às diretrizes de Resolução supracitada.

“Ficou evidente que a grande maioria dos cursos estavam sendo ofertados de forma irregular e sem reconhecimento do Conselho Estadual de Educação. Em outras palavras, o dano aconteceu e se o Ministério Público não tivesse atuado e buscado defender o direito à educação, essa situação poderia perdurar por anos”, enfatizou Ana Raquel Beltrão.

Para o MPPB, o quadro compromete a integridade de alunos e docentes e indica falhas graves na gestão da política educacional, com reflexos diretos na validade dos diplomas emitidos.

Invalidade de cursos e de certificados ou diplomas

“Verifica-se a gravidade da problemática na educação estadual, tendo em vista a evidente invalidade de certificados ou diplomas emitidos pelas escolas com cursos irregulares”, destacou. Para ela, o governo utiliza o marketing das Escolas Cidadãs Integrais Técnicas para mascarar a inexistência de professores especializados, laboratórios e equipamentos indispensáveis.

A “oferta fantasma” configura, em tese, propaganda enganosa do governo, ao atrair estudantes para currículos que não possuem respaldo fático nem de direito ao funcionamento.

Continuidade de cursos irregulares

“Ficou claro que ainda há 46 (quarenta e seis) cursos técnicos estaduais sem o devido reconhecimento, o que é um número ainda bem expressivo, considerando o lapso temporal de mais de 1 (ano) de ajuizamento da presente demanda, bem como considerando que em 20/01/2025 o Estado tinha informado nos autos uma previsão de 45 (quarenta e cinco) dias para finalização dos procedimentos”, destacou a promotora de justiça Maria Ediligia.

Participam das Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas – ECIT e Escolas Cidadãs Integraís Socioeducativas (ECIS). As modalidades de ensino são Ensino Fundamental Integral, Ensino Médio Integral, Ensino Médio Profissionalizante Integral e Socioeducação (Educação de Jovens e Adultos Integral).

Cândido Nóbrega

Processo n° 0878623-28.2024.8.15.2001

Confira abaixo a relação de escolas que se encontravam com processos em tramitação e sem tramitação encontrada pelo MP em dezembro de 2024:

Em tramitação:

ECIT CINEASTA LINDUARTE NORONHA

EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES

EECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY

EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA

EECIT MANOEL LISBOA DE MOURA

EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA

EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA

EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA

EECIT ALICE CARNEIRO

EECIT JOSÉ ROCHA SOBRINHO

EECIT ANTÔNIO GALDINO

EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO

EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO

EECIT PLÍNIO LEMOS

EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO

EECIT JOSÉ LUIZ NETO

EECIT PROFESSOR LORDÃO

ECI EEM JUAREZ MARACAJA

EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

EECIT PEDRO BEZERRA FILHO

EECIT EZEQUIEL FERNANDES

ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA

EECIT OBDÚLIA DANTAS

ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS

EECIT CRISTIANO CARTAXO

EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO

EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

ECI EEM JOSE LINS DO REGO

EECIT OTAVIA SILVEIRA

EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO

EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO

EECIT ESCRITOR JOSÉ GUEDES CAVALCANTE

EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES

EECIT PROFESSORA AURICÉLIA MARIA DA COSTA

EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO

EECIT DURVAL GUEDES

ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO

Sem tramitação:

ECI LYCEU PARAIBANO

EECIT PROFESSOR PEDRO AUGUSTO PORTO CAMINHA (EPAC)

EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES

EECIT CÔNEGO FRANCISCO DE LIMA

EECIT PROFESSOR OLÍVIO PINTO

EECIT DOM JOSÉ MARIA PIRES

EECIT JOSÉ DO PATROCÍNIO

EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA

EECIT RAUL MACHADO

EECIT ESCRITOR HORÁCIO DE ALMEIDA

EECIT PAPA PAULO VI

EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA

EECIT PREFEITO OSVALDO PESSOA

EECIT PROFESSORA OLIVINA OLÍVIA CARNEIRO DA CUNHA

EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA

EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA

EECIT ALICE CARNEIRO

EECIT PRESIDENTE JOÃO GOULART

EECIT PEDRO ANÍSIO BEZERRA DANTAS

EECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO

EECIT PADRE HILDON BANDEIRA

ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE ARTE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA

CENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL – CPDAC

EEEFM BENEDITA TARGINO MARANHAO

EEEFM MARIA JOSE MIRANDA BURITY

ECI EEM PROFESSORA MARIA GERTRUDES DE CARVALHO NEVES

ECI EEFM MAJOR ANTONIO DE AQUINO

EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA

EECIT EFIGÊNIO LEITE

EECIT ENG MÁRCIA GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO

EECIT BENJAMIN MARANHÃO

EECIT DOUTOR ALFREDO PESSOA DE LIMA

EECIT AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS

EECIT MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA

EECIT GUARABIRA DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA

EECIT MONSENHOR EMILIANO CRISTO

EEEIEFM CARLOTA BARREIRA

ECIEEFM DOM ADAUTO

ECIT SEVERINO CABRAL

ECIT IRMA STEFANIE

EECIT PREFEITO WILLIAMS DE SOUSA ARRUDA

EECIT ANTÔNIO GALDINO

EECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA

EECIT MONSENHOR JOSÉ BORGES DE CARVALHO

EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO

EECIT JOSÉ BRONZEADO SOBRINHO

EECIT POETA MARIO VIEIRA DA SILVA

EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO

EECIT PLÍNIO LEMOS

EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO

EECIT NENZINHA CUNHA LIMA

EECIT DOUTOR TRAJANO NÓBREGA

EECIT DOUTOR ELPIDIO DE ALMEIDA

EECIT CAMPINA GRANDE

ECI EEFM JOSE ROLDERICK DE OLIVEIRA

ECI EEM CICERO DOS ANJOS

EECIT FRANCISCO MARQUES MELLO

EECIT JOSÉ LUIZ NETO

EECIT PROFESSOR LORDÃO

EECIT IOLANDA TEREZA CHAVES LIMA

EECIT JORNALISTA JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CANDIDO

ECI JOAO LELYS

ECI PROFESSORA NEIR ALVES PORTO

EECIT JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ

EECIT JORNALISTA JOSÉ LEAL RAMOS

EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

EECIT SERRA BRANCA INÁCIO ANTONINO

EECIT JOSÉ LEITE DE SOUSA

ECIEEFM JOSE AMERICO DE ALMEIDA

ECIT EFM PROFESSORA MARAGARIDA REMIGIO LOUREIRO

EEEFM OLAVO BILAC

EECIT PEDRO TERTO DA CUNHA

EECIT INÁCIO DA CATINGUEIRA

EECIT DR. ANTÔNIO F. MEDEIROS

EECIT SERÁFICO NÓBREGA

EECIT SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA

EECIT MELQUIADES VILAR

EECIT EZEQUIEL FERNANDES

EECIT MARECHAL ALMEIDA BARRETO

EECIT DOUTOR DIONÍSIO DA COSTA

EECIT PATOS

EECIT PADRE JERÔNIMO LAUWEN

ECIT JOAO LEITE NETO

ECIT EEFM PRESIDENTE KENNEDY

ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA

EECIT SANTO ANTÔNIO

EECIT MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA

EECIT ADVOGADO NOBEL VITA

ECIT PADRE ARISTIDES

EECIT JOSÉ OLÍMPIO MAIA

EECIT DANIEL CARNEIRO

EECIT OBDÚLIA DANTAS

ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS

EECIT BERNARDINO JOSÉ BATISTA

EECIT MONSENHOR MORAIS

EECIT PREFEITO JOAQUIM LACERDA LEITE

EECIT DOUTOR JOSÉ DUARTE FILHO

EECIT CORONEL JACOB GUILHERME FRANTZ

EECIT CRISTIANO CARTAXO

EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO

ECI EEFM DR JOSE GADELHA

EECIT DOUTOR SILVA MARIZ

EECIT VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA

ECI MESTRE JULIO SARMENTO

EECIT MARIA DO SOCORRO RAMALHO QUIRINO

EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

EECIT DONA ARLINDA PESSOA DA SILVA

EEEFN GAMA E MELO

ECIT TEONAS DA CUNHA CAVALCANTI

ECI ANA RIBEIRO

EECIT LUIZ GONZAGA BURITY

EECIT OTAVIA SILVEIRA

EECIT JOÃO ÚRSULO

EECIT DE ITABAIANA DOUTOR ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO

ECI DOUTOR TRAJANO PIRES DA NOBREGA

EECIT FRANCISCO DE SÁ CALVACANTE

EECIT MONSENHOR VICENTE DE FREITAS

EECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS

EECIT MATIAS FREIRE

EECIT ALZIRA LISBOA

EECIT PROFESSOR LUIZ GONZAGA BURITY

EECIT VALE DO MAMANGUAPE JOAO DA MATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO

EECIT FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO

EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO

EECIT ALCIDES BEZERRA

EECIT DR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

EECIT JOSÉ BRAZ DO REGO

EECIT PRESIDENTE JOÃO PESSOA

ECI EEFM RIACHAO DO POCO

EECIT ABREU E LIMA

EECIT JOSÉ PAULO DE FRANÇA

EECIT DEPUTADO FERNANDO MILANEZ

EECIT IZAURA FALCÃO DE CARVALHO

EECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES

EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES

EECIT MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA

EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO

EECIT DURVAL GUEDES

ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO

EECIT ENEAS DE CARVALHO

EECIT ILZA DE ALMEIDA RIBEIRO

EECIT ERENICE CAVALCANTE FIDELES