O Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, práticas de nepotismo no Senai e no Sesi do Piauí. O ministro-relator Augusto Nardes classificou as nomeações de parentes em cargos comissionados como afronta à Constituição e determinou correção imediata das irregularidades.

A Corte constatou a contratação de filhos, sobrinhos e parentes próximos de dirigentes para funções estratégicas nas duas entidades. Mesmo após terem sido advertidas em Acórdão anterior, as instituições retardaram providências e só rescindiram contratos quando pressionadas pelas diligências do TCU.

Moeda de favorecimento familiar

No voto, Augusto Nardes ressaltou que cargos comissionados não podem ser transformados em moeda de favorecimento familiar. Para o ministro, o nepotismo corrói a confiança pública e compromete a credibilidade de entidades que administram recursos de origem tributária.

A decisão vai além do Piauí e atinge em cheio o Sistema S em todo o país. O TCU deixou claro que práticas semelhantes não serão toleradas em nenhuma entidade que viva de contribuições parafiscais. O recado também serve de reflexão para conselhos profissionais que enfrentam situações semelhantes. Sem combate ao nepotismo e ao patrimonialismo, não há fortalecimento institucional nem respeito ao serviço público.

Processo no TC 033.631/2023-9

Charge – Ivan Cabral