O cronograma da primeira etapa de recuperação do antigo lixão do Roger e implantação do parque ambiental deixou de acompanhar a realidade da obra. Prevista inicialmente para sete meses, a execução já alcança 26 meses após sucessivos aditivos contratuais, ampliando prazos e levantando questionamentos relevantes para engenharia urbana, planejamento ambiental e valorização imobiliária na região.
A evolução financeira contratual seguiu o mesmo caminho. O contrato ultrapassou R$ 26,4 milhões ainda no terceiro aditivo, partindo de pouco mais de R$ 23 milhões. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem reiterado a necessidade de correções técnicas diante de registros de baixa qualidade na execução dos serviços, fator sensível para construtores civis, urbanistas e investidores atentos à segurança e durabilidade das intervenções públicas.
MPC aponta irregularidades
Em parecer técnico, o Ministério Público de Contas da Paraíba apontou um conjunto de inconsistências e recomendou aplicação de multas a gestores responsáveis pela condução do contrato. Entre os problemas identificados estão falhas no planejamento, medições incompatíveis com o regime de contratação integrada, fragilidade na fiscalização e pagamentos sem respaldo técnico suficiente, elementos que interferem diretamente na governança de obras públicas e no ambiente de negócios do setor imobiliário.
As irregularidades incluem ainda atraso na entrega de anteprojetos, execução de serviços com qualidade inferior e registros inadequados no sistema de controle público, com empenhos vinculados de forma indevida. O parecer também orienta a correção no envio de dados ao Sistema Sagres, ponto crítico para transparência e controle de contratos, especialmente em projetos urbanos de grande impacto ambiental e social.
Empréstimo de US$ 100 milhões do BID
O empreendimento integra o programa João Pessoa Sustentável, financiado por empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com contrapartida municipal. Diante das inconsistências, houve suspensão cautelar de contratos e pagamentos por decisão do TCE-PB, coincidente com fiscalização in loco do próprio BID. Para engenheiros, arquitetos, associações de moradores e o mercado imobiliário, o caso evidencia riscos que ultrapassam o canteiro de obras e atingem a credibilidade de projetos urbanos financiados por organismos internacionais.
Cândido Nóbrega