O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta semana um projeto que pretende reestruturar o setor elétrico, com foco na ampliação da tarifa social de energia. Para isso, propõe o corte gradual de benefícios fiscais dados a consumidores de energia solar e eólica, que hoje custam R$ 10 bilhões por ano à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esses recursos passariam a ser usados para ampliar o alcance da tarifa social, com o objetivo de reduzir as contas de luz de até 60 milhões de brasileiros, incluindo milhares de famílias paraibanas. A nova tarifa social visa beneficiar mais famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas cadastradas no CadÚnico.
A proposta elimina o sistema de desconto gradual e determina que consumidores de até 80 kWh por mês sejam totalmente isentos da cobrança. Em estados como a Paraíba, que enfrenta paralisação total e parcial de usinas solares e eólicas e o índice de pobreza ainda é significativo, cerca de 4,5 milhões de lares no Brasil devem ter a conta zerada, aliviando o orçamento de quem mais precisa.
Contratos sem renovação
A proposta prevê o fim progressivo dos descontos atualmente concedidos a consumidores de fontes renováveis, como solar e eólica. Segundo o MME, esses incentivos serão mantidos apenas para quem já tem contratos em vigor, mas, ao fim dos prazos, não serão renovados. A medida busca maior equilíbrio financeiro no setor e ainda compensaria R$ 4,5 bilhões que pressionariam a CDE com os novos descontos sociais.
O impacto dessa mudança pode ser sentido diretamente na conta de luz de consumidores comuns: o MME estima que haverá um aumento médio de 1,43% nas tarifas, efeito que seria imediato. Já a economia obtida com o corte dos incentivos seria implementada aos poucos. Apesar do aumento, o governo defende que os custos sociais justificam a proposta, que agora será encaminhada ao Congresso Nacional.
Atualmente, os beneficiários da tarifa social pagam valores proporcionais ao consumo. Com a mudança, quem ultrapassar os 80 kWh mensais pagará apenas pela energia excedente. O consumo isento equivale ao uso básico de uma casa com eletrodomésticos comuns, como geladeira, televisão, chuveiro elétrico e lâmpadas. A expectativa é de que a proposta gere um impacto social direto em regiões com maior concentração de famílias de baixa renda, como o interior da Paraíba.
Apesar de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmar que o projeto tem apoio do governo federal, uma declaração recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou surpresa com o anúncio. Silveira minimizou o episódio, atribuindo-o a uma falha de comunicação, e garantiu que o projeto está alinhado com o presidente Lula e que não utilizará recursos da Fazenda, sendo financiado dentro do próprio setor elétrico.