O “sonho da casa própria” se tornou um pesadelo sem fim para uma pessoa com deficiência intelectual que, segundo familiares, foi induzida por uma corretora de imóveis de prenome Michelini a comprar um apartamento no valor mais de R$ 100 mil pelo programa social Minha Casa Minha Vida no 3º andar do Condomínio Residencial Bellágio, no bairro de Mussumagro, em João Pessoa, usando todo o seu FGTS de R$ 10 mil e economias como entrada do financiamento.
A sucessão de desastres na vida de A.C.P., que convive com hidrocefalia (acúmulo de líquido no cérebro) e sistemas de drenagem para outras pertes do corpo, continuou com o imóvel fechado por algum tempo, a inadimplência do financiamento e da taxa de condomínio, a chegada da Covid-19, a ocupação por uma facção criminosa e, por fim, a perda total com a retomada e leilão da Caixa Econômica Federal do bem que foi arrematado por uma servidora da Prefeitura Municipal de São Bento.
Agonia sem fim
A série de prejuízos e percalços por uma indução e aproveitamento da vulnerabilidade está longe do fim, diante da execução judicial de taxas condominiais entre R$ 1.300 a R$ 8 mil pela administradora LLZ, sediada em Belo Horizonte, que não responde a mensagens de WhatsApp de familiares do PcD, sobretudo quanto à comprovação oficial de que o apartamento com 46,30 m² de área privativa e 2 quarrtos não sem encontra mais em seu nome, mas da arrematante servidora da prefeitura municipal de São Bento.
A ação foi inicialmente encaminhada para a 5ª Vara Cível da Capital, mas o Juízo, de forma pedagógica, declinou da competência e determinou a remessa para uma das Varas do Foro de Mangabeira, onde as partes são domiciliadas na mesma área geográfica, ou seja, O ajuizamento da ação deveria ter ocorrido perante o juízo originalmente competente, em estrita observância aos critérios de competência territorial e funcional fixados pela Resolução da Presidência nº 55/2012
Em 2025, o Juízo da 2ª Vara Regional determinou a citação do executado para pagar a dívida no prazo de três dias, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias. O PcD continua sob grave risco de ver transformado um grande prejuízo passado em novo passivo judicial.
Sobre o Residencial Bellagio
Fica localizado à Rua Domingos José da Paixão, nº 1460, no bairro de Muçumagro, tendo como principal ponto de referência o acesso à Praia do Sol e à rodovia PB-008, foi construído pela Habitacional Bellagio Incorporação SPE Ltda (com participação da 3R Engenharia) e entregue em maio de 2015.
O empreendimento é composto por um complexo planejado de 256 unidades habitacionais no total, distribuídas em blocos sem elevador com 12 apartamentos cada (três por pavimento, entre térreo e três andares). Cada unidade padrão possui dois quartos e conta com uma área privativa real que varia entre 46,30 m² e 47 m².
Cândido Nóbrega