Há normas que chegam para reorganizar o cotidiano sem alarde, mas com efeitos profundos. A recém-sancionada Política Nacional de Linguagem Simples entra nesse território: o da comunicação pública que finalmente fala a mesma língua do cidadão. A nova lei determina que todos os órgãos da administração direta e indireta, em todas as esferas de governo, adotem técnicas que tornem as mensagens oficiais fáceis de encontrar, entender e usar, em uma virada que alcança do atendimento básico ao exercício pleno dos direitos.

A recém-publicada Lei n. 15.263 estabelece objetivos que respondem a desafios antigos: reduzir a dependência de intermediários, dar clareza às informações, diminuir custos administrativos e ampliar a participação popular. Transparência ativa, controle social e acessibilidade deixam de ser metas abstratas e passam a guiar a estrutura da comunicação pública. Cidadãos com deficiência também entram no centro das garantias, reforçando que a política não é apenas técnica, mas social.

Diretrizes

A lei define linguagem simples como o conjunto de técnicas que coloca ordem, clareza e objetividade no texto oficial. Isso inclui frases curtas, vocabulário comum, explicação de jargões, organização das ideias e prioridade às informações essenciais. Há ainda diretrizes contra redundâncias, termos pejorativos, estrangeirismos desnecessários e experimentações linguísticas que não respeitam normas consolidadas. A diretriz também recomenda testar conteúdos com o público-alvo — um gesto que traduz o foco no usuário final.

Outro ponto de destaque é a determinação de que mensagens destinadas a comunidades indígenas, sempre que possível, sejam disponibilizadas também na língua dos destinatários. Cada ente federativo deverá definir suas próprias diretrizes complementares para viabilizar plenamente a política. Com isso, a legislação inaugura uma fase em que clareza, precisão e respeito ao cidadão deixam de ser expectativas e se transformam em obrigação institucional.

Cândido Nóbrega