A reorganização da concessão de férias dos profissionais efetivos e prestadores de serviços da rede municipal de saúde de João Pessoa passou a ser questionada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (Sindep-PB). A Secretaria Municipal de Saúde afirma que não houve suspensão das férias, mas apenas um redimensionamento das autorizações de afastamento pelos próximos cinco meses para garantir a continuidade dos serviços públicos. O sindicato considera a justificativa insuficiente e avalia recorrer à Justiça.
Em resposta à entidade, que diz não ter sido comunicada oficialmente, a diretoria de gestão do trabalho da Pasta alega que o aumento expressivo dos pedidos de férias nos últimos meses exigiu novo planejamento junto às unidades e serviços, e que a medida busca evitar redução significativa do efetivo em setores essenciais, mantendo a regularidade da assistência à população.
Prioridade para escalas
A prioridade será dada aos servidores próximos de acumular o terceiro período de férias não usufruídas, situação que poderia gerar prejuízo ao direito caso o afastamento não ocorra dentro do prazo legal. A relação desses servidores está sendo encaminhada às unidades de saúde para que os gestores organizem as escalas, conciliando esse direito com a necessidade de manutenção dos serviços
A presidente Milca Rodrigues afirmou que o departamento jurídico da entidade analisa o Estatuto dos Servidores para verificar a legalidade desta reorganização adotada pela Secretaria Municipal de Saúde e caso a legislação assegure o direito às férias após 365 dias do período aquisitivo sem prever restrição semelhante, o sindicato pretende judicializar a questão para garantir o cumprimento dos direitos dos enfermeiros.
Piso Nacional pago como complemento a salário
Segundo ela, o PCCR de 2009 está defasado e nunca foi atualizado. As progressões por tempo de serviço ou titulação não ocorrem, deixando os profissionais estagnados desde 2019, apesar de cumprirem os requisitos. O sindicato tenta negociar a atualização há mais de dois anos, sem sucesso.
Um enfermeiro concursado com mais de 20 anos tem salário base de cerca de R$ 2.700,00. Embora a remuneração total possa superar R$ 7.000,00 com complementos e gratificações (como GDP ou PSF), esses adicionais não são incorporados para aposentadoria, fazendo o profissional retornar ao salário base ao se aposentar.
O piso nacional dos enfermeiros vem sendo pago como complemento, não integrado ao salário base e o o valor não entra no cálculo de férias, décimo terceiro e, crucialmente, da aposentadoria, tema já judicializado. A PMJP adota jornadas distintas: 20 horas para efetivos em hospitais, 40 horas para quem atua no PSF e 30 horas para contratados.
Cândido Nóbrega