O Ministério Público de Pernambuco obteve uma importante vitória em defesa do meio ambiente e da participação popular ao recomendar e conseguir a anulação da licença ambiental concedida pela Prefeitura de Ipojuca ao empreendimento Maracaípe Beach Living, anunciado como o primeiro condomínio resort à beira-mar da praia de Maracaípe. A obra, da empresa Pernambuco Construtora, foi autorizada sem a realização de estudo de impacto ambiental e sem consulta à comunidade local.
Segundo o MP-PE, o resort de alto padrão recebeu as licenças ambientais e urbanísticas do município no ano passado, mas, por estar em área de “relevante interesse ambiental”, o licenciamento deveria ter sido submetido à análise da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A prefeitura acatou o entendimento do MP e anulou a autorização, reconhecendo que, por se tratar de um modelo “flat-service” — equiparado à atividade hoteleira —, o licenciamento compete exclusivamente ao Estado.
Unidades de até R% 5 milhões
O empreendimento previa a construção de mais de 600 unidades habitacionais, com preços de até R$ 5 milhões cada, em um terreno de 43 mil m² à beira-mar. A proposta causou forte reação entre moradores de Maracaípe, que alegam que o crescimento desordenado e sem diálogo com a população ameaça o modo de vida da comunidade e o equilíbrio ambiental da região.
A atuação do MP-PE destacou ainda a ausência de consulta pública sobre o projeto, ponto considerado essencial em obras com potencial impacto social e ambiental. O órgão citou normas internacionais que preveem a escuta prévia de comunidades diretamente afetadas. Um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas foi entregue ao Ministério Público por moradores contrários à construção do resort.
A moradora María Daniela, que vive há sete anos em Maracaípe e liderou o movimento contra o empreendimento, afirmou que os investimentos recentes das construtoras têm comprometido a tranquilidade e o encanto da região. A decisão de anular a licença é vista como uma vitória da comunidade local e do Ministério Público, que reafirma seu papel como fiscal da lei e defensor do interesse coletivo.