Skip to content Skip to footer

Saúde mental entra na lei: empresas terão de mapear riscos psicossociais

Saúde mental entra na lei: empresas terão de mapear riscos psicossociais

A partir do dia 26 de maio de 2026, todas as empresas do Brasil, de qualquer porte e regime de trabalho, passam a ter a obrigação legal de gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança vem com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em fase de fiscalização obrigatória nessa data. Fatores como estresse crônico, burnout, assédio moral e sobrecarga terão de ser mapeados e controlados com o mesmo rigor dos riscos físicos e ambientais. Quem não se adequar está sujeito a multa.


Márcia Peixoto, psicóloga e fundadora da Roots Talent, acompanha há três décadas os bastidores da gestão de pessoas nas empresas. Para ela, a atualização da NR-1 era necessária e chega num momento em que o tema não pode mais ser tratado como secundário. “A NR-1 já regulamenta toda a área de Segurança e Medicina do Trabalho. O que muda agora é a exigência direta sobre os riscos psicossociais e isso muda tudo para quem ainda não olhava para esse lado”, explica Márcia Peixoto.

Empresas que não estiverem adequadas até 26 de maio estarão sujeitas a fiscalização e autuação. A especialista reforça que adequar-se à NR-1 não exige grandes investimentos, mas sim comprometimento. Para quem não sabe por onde começar, o caminho passa por profissionais que conhecem tanto a dinâmica organizacional quanto os instrumentos exigidos pela norma.
“Não são ações complicadas. É um trabalho de dedicação e de respeito,  respeito às pessoas que fazem a empresa funcionar”, diz Márcia.

Para ela, o maior erro que uma empresa pode cometer diante da NR-1 é encarar a norma apenas como burocracia a cumprir. A atualização, segundo ela, é um convite para repensar a relação entre as organizações e as pessoas que as compõem.
“A saúde emocional do empresário e do time é o que permite que a empresa continue existindo. Sem isso, não há decisão consciente, não há cultura, não há resultado sustentável. A NR-1 chegou para tornar obrigatório o que deveria ser natural”, conclui Márcia Peixoto.

Infrações e multas

Infrações relacionadas à disposições gerais da NR 1 podem resultar em valores entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08. Essas infrações estão relacionadas com direitos e deveres da organização referente ao gerenciamento de riscos. Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas NR-1 estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas.


Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além das multas, a fiscalização trabalhista pode adotar medidas mais severas quando houver risco considerado grave e iminente para os trabalhadores.

Mostrar comentáriosFechar comentários

Deixe seu comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.