O secretário do meio ambiente do município localizado no litoral sul da Paraíba, Walber Marques, foi sincero ao falar sobre dúvidas quanto à competência entre as esferas estadual e federal: “A gente fica meio que um samba do crioulo doido’ e fica difícil saber a quem remeter”, afirmou, a exemplo de caso equivocadamente encaminhado ao Ministério Público Estadual ocorrido na praia de Carapibus onde a rede de esgoto não funciona e ligações clandestinas despejavam esgoto, no rio, no Maceió.

“É zero esgotamento sanitário”, acrescentou. Ele revelou pressão para liberar licenciamentos para construções de hotéis, transformação de residências multifamiliares em restaurante, disse que tenta conscientizar as pessoas para não fazerfossas negras, não lançar água servida (água cinza) nas ruas, mas que além de quebra de paradigma é uma “queda de braço” inclusive, com o Legislativo Municipal, com o qual o Executivo “tem muito problema”, numa realidade que envolve ainda extrações irregulares de areia.

Rede coletora nem chegou a operar

Há alguns anos, algumas ruas da orla chegaram a receber tubulações destinadas à futura rede coletora de esgoto, mas a iniciativa nunca se concretizou. Faltava o elemento essencial: uma solução de tratamento devidamente licenciada pelos órgãos ambientais, seja por meio de estação de tratamento de esgoto, seja por lagoas de estabilização. Sem destino final para os efluentes, a rede jamais entrou em operação. O contrato acabou rescindido e o projeto ficou pelo caminho.

O resultado é conhecido por moradores e empresários locais. Sem um sistema público de coleta e tratamento, pousadas, restaurantes e residências passaram a buscar soluções individuais, isso quando buscam. Muitas edificações sequer dispõem de sistemas adequados de disposição dos efluentes. Outras dependem de caminhões limpa-fossa, cujos custos são frequentemente apontados como elevados pelos proprietários.

Fiscalização minimalista

Assim, parte da carga poluidora gerada acaba encontrando caminhos inadequados até o meio ambiente, comprometendo a qualidade das águas, dos solos e dos ecossistemas costeiros que sustentam a atividade turística. Os órgãos de fiscalização já identificaram diversos casos concretos, que continuam acontecendo sob fiscalização minimalista.

No início do ano, a Sudema autuou e interditou – e depois liberou – o restaurante Canyon, à beira mar da praia de Coqueirinho, reconhecido nacionalmente e bastante procurado pelos turistas, diante do lançamento de efluentes em desacordo com as normas ambientais vigentes.

Turismo e empresários ameaçados por passivo ambiental

O Conde abriga 11 praias de rara beleza, algumas delas entre as mais conhecidas do Nordeste brasileiro. O turismo é uma das principais atividades econômicas locais, sustentado por dezenas de pousadas, bares e restaurantes espalhados ao longo da costa.

Entretanto, boa parte desses empreendimentos enfrenta dificuldades para sobreviver durante a baixa estação. Muitas pousadas permanecem fechadas durante parte do ano, incapazes de suportar a forte sazonalidade do turismo.

Há também diversos outros estabelecimentos de médio porte movimentam a economia local além de barracas que servem na praia, contudo por trás das paisagens paradisíacas, existe um grave passivo ambiental que ameaça o futuro do próprio turismo.

Questão de saúde pública e economia comprometida

O saneamento básico deixou de ser apenas uma pauta de infraestrutura. Trata-se de uma questão de saúde pública, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e sobrevivência do próprio turismo. Enquanto não houver uma solução estruturada para coleta e tratamento dos esgotos, o Conde continuará convivendo com um paradoxo preocupante: possuir algumas das praias mais belas do Brasil e, ao mesmo tempo, permanecer vulnerável a um dos maiores desafios ambientais do século XXI.

Preservar Barra de Gramame, Praia do Amor, Jacumã, Carapibus, Coqueirinho e Tambaba, e tantas outras joias naturais exige mais do que admirar suas paisagens. Exige investimentos consistentes em saneamento, pois nenhuma atividade econômica depende tanto da qualidade ambiental quanto o turismo. As declarações do secretário foram dadas em recente audiência pública promovida pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa no auditório do MPF na Paraíba.

Cândido Nóbrega