Ao garantir assento nas comissões de trabalho do TJPB sobre o PCCR e a lotação paradigma, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba busca ter participação qualificada nas discussões estruturais sobre o futuro da carreira e da estrutura organizacional da Justiça na Paraíba.

O presidente Joselito Bandeira Vicente, lembra que a presença na comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração decorre de uma trajetória de diálogo construída ao longo dos anos, inclusive a partir de provocação formal feita ainda na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides.

A preocupação se estende à comissão que discute a lotação paradigma, tema considerado sensível diante de um dado incontornável: a Paraíba está há mais de duas décadas sem concurso para oficiais de justiça. Joselito critica a metodologia adotada com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça, que permite leituras contraditórias a partir dos mesmos dados.

“Falsas verdades técnicas”

“Com base nos mesmos dados de número de mandados, volume de trabalho e quantidade de servidores, os diferentes critérios de cálculo podem apontar, ao mesmo tempo, que uma comarca está equilibrada, deficitária ou até com excesso de pessoal, o que fragiliza a confiabilidade do modelo e compromete decisões justas sobre a real necessidade de oficiais de justiça”, afirmou.

E acrescentou que dependendo da fórmula de quartio aplicada, uma comarca pode ser considerada equilibrada, deficitária ou até superavitária, criando o que ele define como “falsas verdades técnicas”.

No caso da LOJE, o Sindicato reivindicou acesso e participação efetiva porque a lei trata da própria organização do Judiciário estadual. “Excluir os servidores desse debate compromete a visão plural necessária à construção de soluções equilibradas. Não estamos ali para assistir, mas para contribuir”, afirma, defendendo que cada carreira tem um olhar próprio sobre a realidade do trabalho.

A atuação do Sindojus-PB também se pauta pelo diálogo com outras entidades. Um exemplo é a aproximação com a Associação dos Oficiais de Justiça da PB, cujo presidente, Francy Hélio, foi convidado a integrar as discussões conjuntas sobre a carreira. A iniciativa reforça a ideia de que o fortalecimento do Judiciário passa menos por vaidades e mais pela soma de esforços técnicos, com representatividade legítima e compromisso coletivo.