O Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta quarta-feira (11), mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, investigados por crimes relacionados à exploração infantil. A decisão manteve a regular tramitação da ação penal que apura os fatos.

O habeas corpus buscava suspender atos processuais sob a alegação de irregularidades na condução do caso. Entre os argumentos apresentados estava a suposta suspeição de um magistrado que teria se declarado impedido sem informar o momento em que surgiu o motivo da declaração. Para a defesa, a ausência dessa indicação dificultaria identificar quais decisões anteriores do processo poderiam ser consideradas válidas.

Entendimento do STJ

Relator do pedido, o desembargador João Benedito da Silva entendeu que não há ilegalidade na medida. Na decisão, ele ressaltou que a legislação permite ao juiz declarar suspeição por motivo de foro íntimo, sem necessidade de justificar publicamente as razões do impedimento, entendimento já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa também questionou a possibilidade de que precedentes citados na decisão que manteve a prisão preventiva teriam sido produzidos por inteligência artificial. O relator afirmou que, ainda que houvesse eventual equívoco na referência a julgados inexistentes, esse ponto não teria força para interromper o processo. Com a liminar negada, a ação penal segue em tramitação na 2ª Vara Mista da comarca de Bayeux.