O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um passo significativo ao aderir a treze ações do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar para 2024. Este plano reúne um total de trinta ações que abrangem diversas áreas temáticas e formas de cooperação, refletindo a ampla atuação da Rede Integrar. A parceria inclui todos os 33 Tribunais de Contas do Brasil, cada um dos quais participa de, pelo menos, quatro ações, evidenciando um forte compromisso com o planejamento participativo e a busca por melhores resultados.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, disse que a adesão da Corte de Contas a essas ações demonstra um comprometimento com a transparência, eficiência e melhorias nas políticas públicas, alinhando-se ao esforço conjunto dos Tribunais de Contas para promover uma gestão pública mais eficaz e responsável em todo o país.

Os auditores de controle externo do TCE-PB, Adriana Falcão do Rego, Zaíra Guerra e Gláucio Xavier  representam o Tribunal no Comitê Técnico da Rede Integrar, formado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros (TCs).

As treze ações às quais o TCE-PB se associou são as seguintes:

Controle Social (Ação 4): Esta ação busca o compartilhamento de metodologias, processos de trabalho e tecnologias, com ênfase no Projeto Esfera Cívica. Em 2024, será realizado um piloto de uma plataforma eletrônica que auxiliará os Conselhos Municipais de Saúde e de Alimentação Escolar no acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.

Educação (Ação 6): Atualmente em fase de planejamento, esta ação visa à capacitação dos profissionais envolvidos.

Infraestrutura (Ação 7): A proposta envolve o intercâmbio de informações sobre casos de sobreposição de competências, no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia direcionados à Educação Básica, com a construção de um painel sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).

Meio Ambiente (Ação 11): Esta ação se destaca pelo compartilhamento de boas práticas. O TCE-PB participou de encontros periódicos remotos, apresentando uma abordagem sobre auditoria relacionada ao Meio Ambiente, considerando a transversalidade das políticas públicas.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (Ação 14): Com foco na construção de uma estratégia conjunta dos Tribunais de Contas, esta ação avalia o grau de maturidade da governança no que diz respeito à implementação dos ODS em nível local.

Pessoal (Ação 15): A ação de fiscalização contínua da folha de pagamento, atualmente em execução, envolve o envio de informações referentes aos meses de junho e outubro.

Pessoal (Ação 16): Envolve o compartilhamento de boas práticas na fiscalização da folha de pagamento, com apresentações dos Tribunais sobre suas ações e experiências.

Previdência (Ação 17): Foca na realização de pesquisas sobre o controle das contribuições previdenciárias e a realização de um webinário sobre auditoria de investimentos.

Primeira Infância (Ação 18): Destinada à capacitação preparatória para a Auditoria Operacional que ocorrerá em 2025.

Saneamento Básico (Ação 19): Ação voltada ao compartilhamento de metodologias e tecnologias, que inclui apresentações de fiscalizações realizadas e a preparação do 1º Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas.

Saúde (Ação 22): Este projeto busca estabelecer parcerias sem fins lucrativos para criar um referencial de avaliação da gestão de equipamentos de saúde.

Saúde (Ação 26): Envolve capacitação, cuja execução ainda não foi iniciada.

Violência Infantil (Ação 27): Inicialmente focada na saúde dos profissionais de segurança pública, essa ação agora busca um diagnóstico nacional sobre a violência infantil, começando com treinamento a ser realizado em agosto.

Rede Integrar – A Rede Integrar é uma rede colaborativa, formada pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.

A formação desta Rede foi resultado do Projeto Integrar, que contou com a consultoria da OCDE e do qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participou, no âmbito do qual foi também elaborado o Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas .