O Tribunal de Justiça da Paraíba deu mais um passo rumo à modernização da gestão de precatórios ao iniciar a incorporação do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). A ferramenta centraliza e dá transparência aos pagamentos de valores devidos por União, estados e municípios decorrentes de condenações judiciais definitivas.

Segundo o gerente de Precatórios do TJPB, Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz, a Diretoria de Tecnologia do tribunal “já está tomando as medidas necessárias para receber o módulo RPV, que será utilizado pelas varas de primeiro grau”. Ele destacou que três reuniões técnicas já ocorreram para ajustar a arquitetura dos sistemas internos e permitir o uso da plataforma.

Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o SisPreq integra tribunais, entes devedores e credores em um ambiente digital unificado, padronizado e transparente.

Referências

A tecnologia já foi implantada nos tribunais do Amapá e do Espírito Santo, e agora avança na Paraíba, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a celeridade, previsibilidade e transparência no pagamento de precatórios e RPVs. O sistema também oferece relatórios padronizados e módulos de consulta pública para cidadãos e advogados.

Ao aderir ao SisPreq, o TJPB reforça sua política de inovação digital e consolida a transformação tecnológica do Judiciário paraibano, ampliando a confiança social na execução de decisões judiciais.