O objetivo do Projeto é manter atualizado o cadastro da justiça junto aos órgãos municipais para quando for contratar alguma pessoa que tenha registro

A Vereadora da bancada Governista, Bruna Veras (PSC), apresentou durante a sessão da Câmara, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei de nº 10/2024 que dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Município de Sousa.

O objetivo do Projeto é manter atualizado o cadastro da justiça junto aos órgãos municipais para quando for contratar alguma pessoa que tenha registro de condenação por agressão a mulher, imediatamente identificado, e não ser efetivado no serviço público. 

O projeto foi distribuído às comissões competentes, e nas próximas semanas, o presidente do Poder Legislativo Mirim, Novinho de Carlão deverá apresentar para apreciação do plenário. 

Fonte: Repórter PB