A orla do Cabo Branco amanheceu com um detalhe intrigante: a Zona Azul há poucos dias implantada e que havia avançado até vagas destinadas a pessoas com deficiência, hoje mostra placas cobertas por plástico preto, sem explicação pública. Não se sabe se a iniciativa partiu da Semob-JP ou do Ministério Público Estadual.

A cena registrada próximo aos hotéis Nord, Icon e restaurante Tocaia, aumenta a estranheza de um serviço já em operação sob contrato ativo, agora envolto em improvisos visuais e dúvidas institucionais.

Limbo regulatório

A controvérsia ganhou corpo após a Câmara Municipal de João Pessoa aprovar recentemente a Medida Provisória nº 74/2025, apesar de o estacionamento rotativo funcionar desde março. A MP ainda não foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, com prazo expirado em 25 de dezembro; a tramitação foi suspensa no recesso da CMJP e pode ser prorrogada por mais 60 dias, mantendo a cidade num limbo regulatório.

Alertas graves pesam sobre o processo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Ministério Público de Contas apontam irregularidades no certame que originou o contrato, como falhas na modelagem, critérios que tensionam a modicidade tarifária e lacunas na matriz de riscos. Mesmo assim, as cobranças seguem desde 12 de agosto de 2025, com cronograma pouco transparente e impacto direto no bolso do usuário.

Com duração prevista de 30 anos, valor estimado em R$ 50 milhões e possibilidade de prorrogação, o modelo transfere amplo poder regulatório ao Executivo e admite critérios que podem elevar tarifas. A falta de debate público, somada às placas cobertas e à expansão do serviço em áreas sensíveis, reforça a cobrança por respostas claras e segurança jurídica numa concessão que já opera sob questionamento.