A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou, na manhã desta quinta-feira, mais uma sessão ordinária e aprovou as prestações de contas da Câmara Municipal de Brejo dos Santos, referentes ao exercício de 2025, e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (Ipsem), relativas ao exercício de 2024.
Durante a sessão, os conselheiros também analisaram processos envolvendo licitações, contratos e contratações de pessoal em municípios paraibanos.
Em um dos julgamentos, a Câmara considerou parcialmente procedentes as irregularidades apontadas na licitação realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande para a reforma da Feira Central. O gestor Geraldo Nobre Cavalcante foi multado em R$ 2 mil.
Também foi considerada procedente a denúncia sobre irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Nova Olinda, no exercício de 2023. O prefeito Diogo Richelli Rosas recebeu multa no valor de R$ 3 mil.
No caso da Prefeitura de Mato Grosso, o colegiado determinou que a prefeita Gidalva Francisca de Lima anule, no prazo de 30 dias, o Pregão Eletrônico nº 026/2026, destinado à aquisição de medicamentos em farmácias da região. A decisão foi tomada após o julgamento de denúncia considerada procedente. Ainda cabem recursos.
Outro processo envolvendo denúncia, desta vez sobre contratação de mão de obra pela Prefeitura de São José do Sabugi, foi arquivado porque a licitação já havia sido anulada pela própria administração municipal. Com isso, o Tribunal entendeu que houve perda do objeto da ação.
Já a denúncia sobre possíveis irregularidades em um contrato para pavimentação de estradas vicinais no município de Ouro Velho não foi analisada pelo TCE-PB, uma vez que os recursos utilizados na obra são de origem federal. O processo será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão competente para o caso.
A 1ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e composta pelos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas atuou na sessão por meio da subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
As sessões presenciais e remotas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV TCE, no canal oficial do Tribunal no YouTube.
Ascom/TCE-PB