O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar e planejar o funcionamento do Judiciário brasileiro, aumentou significativamente o número de juízes auxiliares nos últimos anos e, somente nos cinco primeiros meses de 2025, desembolsou R$ 3,4 milhões em penduricalhos. Esses pagamentos, que incluem indenizações, diárias e outras verbas extras, muitas vezes ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366.
O número de juízes auxiliares — magistrados requisitados de tribunais de origem — saltou de 7 em 2017 para 47 no primeiro semestre de 2025, chegando a 43 atualmente. Os valores pagos se somam aos vencimentos que eles já recebem de seus tribunais, o que em diversos casos resultou em rendimentos mensais superiores a R$ 100 mil. Esses valores estão disponíveis no portal da transparência do próprio CNJ.
Casos como o da juíza Claudia Catafesta, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná, chamam atenção. Em abril de 2025, ela recebeu R$ 98,8 mil do CNJ, sendo R$ 82 mil classificados como indenizações, além de R$ 94,4 mil de seu tribunal de origem. Já o juiz Luís Lanfredi, ligado ao TJ-SP, recebeu R$ 56,8 mil do CNJ em janeiro, incluindo diárias para viagem a Portugal, e outros R$ 134 mil de seu tribunal no mesmo mês.
A prática de acumular remunerações por meio de verbas indenizatórias é alvo de críticas em meio ao debate sobre os supersalários no serviço público. Mesmo com auditorias apontando falhas como pagamento de diárias em feriados e duplicidade entre órgãos, o CNJ afirmou que os valores pagos indevidamente foram devolvidos e que os controles estão sendo aprimorados.
O Conselho justifica o crescimento de sua estrutura com o aumento das atribuições institucionais e a limitação de concursos — apenas dois em 20 anos. Em nota, afirmou que as funções dos juízes auxiliares são temporárias e que, por estarem vinculados a outros tribunais, têm direito às diárias e indenizações. Ainda assim, o cenário levanta questionamentos sobre os limites do poder fiscalizador que o próprio CNJ exerce e a coerência de seus gastos diante das regras que deveria aplicar.