O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou falhas ambientais e técnicas nas obras do Parque Socioambiental do Roger, em João Pessoa, executadas dentro do Programa João Pessoa Sustentável. Segundo novo relatório de auditoria, o cumprimento da decisão anterior foi considerado parcial, com pendências que envolvem desde a presença de resíduos sólidos do antigo “Lixão do Roger” até a ausência de comprovação técnica da eficácia do tratamento de efluentes na solução proposta.
A análise foi conduzida por auditores sob relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias e considerou as defesas apresentadas por gestores e representantes do Consórcio Parque Roger Fase II, responsável pela execução da obra, orçada em R$ 26,8 milhões. O documento reforça que permanecem fragilidades na proteção anticorrosiva das estruturas metálicas, na gestão ambiental e na fiscalização técnica do contrato, além da ausência de relatórios mensais da Cagepa que comprovem a qualidade do tratamento de lixiviado adotado como alternativa ao sistema “wetland”.
Fragilidades ambientais e técnicas
O relatório também destaca preocupações com a segurança estrutural de pilares e radiers, bem como a falta de registros formais sobre atrasos e sanções contratuais. De acordo com o TCE-PB, as inspeções de campo revelaram “fragilidades na fiscalização técnica” e necessidade de maior rigor na execução e no controle da qualidade das obras. A auditoria ressaltou ainda que a manutenção de resíduos sólidos sob o solo do parque — área onde funcionou o antigo lixão — exige ensaios de campo para medição de emissão de biogás, conforme recomendação da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa.
Pagamentos suspensos
A obra integra o Programa “João Pessoa Sustentável”, financiado por um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com contrapartida municipal de US$ 59,4 milhões e teve a execução de contratos e pagamentos suspensos pelo conselheiro substituto do TCE-PB, Marcus Vinícius Farias, até que sejam adotadas todas as providências corretivas. O BID fez recentemente fiscalização in loco.
O antigo “Lixão do Roger”, desativado oficialmente em 2003, funcionou por mais de 30 anos como o principal destino dos resíduos sólidos da capital paraibana. A transformação da área em parque socioambiental foi anunciada como um marco de recuperação urbana e ecológica, com promessa de recomposição ambiental e inclusão social de famílias que viviam da coleta de materiais recicláveis. As falhas identificadas agora pelo TCE-PB reacendem o debate sobre a segurança sanitária e ambiental do projeto e os desafios de conversão de antigas áreas de descarte em espaços públicos sustentáveis.
Intimação e recomendação
O órgão também verificou inconsistências entre informações registradas nos sistemas Sagres e GeoPB, o que motivou recomendações de aprimoramento do controle interno da Prefeitura de João Pessoa. Parte das justificativas apresentadas pelo ex-secretário de gestão governamental, Márcio Diego Fernandes Tavares de Albuquerque, e pelo atual gestor, Rougger Xavier Guerra Júnior, foi considerada insuficiente pelos técnicos.
Na conclusão, o relatório manteve a intimação do ex-secretário Diego Tavares para comprovar a metodologia orçamentária utilizada e recomendou ao atual gestor o envio regular de informações de obra ao Tribunal. O parecer também admite, como alternativa à não anulação do contrato, a possibilidade de indenização por perdas e danos mediante acordo entre as partes, sem afastar a apuração de responsabilidades administrativas e civis em caso de prejuízo ao erário.