A sucessão de falhas na gestão do Parque Socioambiental do Roger, em João Pessoa, alcançou o ponto em que a responsabilização se impôs. O Ministério Público de Contas da Paraíba, em parecer assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, apontou irregularidades e opinou pela aplicação de multas ao ex e ao atual secretário de Gestão Governamental da Capital, Diego Tavares e Rougger Guerra respectivamente, além de determinar novas apurações sobre possíveis prejuízos ao erário.
Entre as causas das penalidades, estão a disponibilização tardia e incompleta dos anteprojetos, a utilização de medições por itens unitários incompatíveis com o regime de contratação integrada e fragilidades na fiscalização técnica que permitiram a continuidade de serviços de baixa qualidade, descumprimentos de prazos e pagamentos sem respaldo adequado. O parecer também recomenda à atual gestão que envie corretamente as informações das obras ao Tribunal de Contas, após a constatação de empenhos indevidamente vinculados ao contrato no Sistema Sagres.
O procurador determinou ainda o encaminhamento dos autos à Auditoria do TCE-PB, com o objetivo de quantificar eventuais danos financeiros decorrentes das irregularidades, sem prejuízo de imputações futuras a quem der causa aos prejuízos. As recomendações reforçam a necessidade de observância estrita às normas constitucionais e às decisões do próprio Tribunal, para evitar a repetição das falhas já constatadas.
Execução de contratos e pagamentos suspensos
Essas constatações se inserem no contexto mais amplo de auditorias sobre as obras do Programa “João Pessoa Sustentável”, financiado por um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida municipal de US$ 59,4 milhões. O Parque do Roger é uma das principais intervenções do programa e teve a execução de contratos e pagamentos suspensos por decisão cautelar do conselheiro substituto Marcus Vinícius Farias, até que todas as medidas corretivas sejam implementadas.
A decisão do TCE-PB coincide com uma fiscalização recente realizada in loco pelo BID, que vem acompanhando de perto e discretamente a aplicação dos recursos internacionais e a conformidade das obras com os padrões técnicos e ambientais exigidos. As falhas reiteradas em gestão pública não apenas comprometem cronogramas e custos, mas corroem a credibilidade institucional dos programas financiados por organismos multilaterais.