O avanço silencioso dos veículos elétricos nas cidades passou a exigir respostas técnicas rigorosas. Na Paraíba, essa resposta ganhou forma com a Norma Técnica nº 040/2025, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, quarta-feira, que estabelece critérios de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico em garagens e locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save), visando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

A norma alcança tanto edificações existentes quanto novas construções e já nasce com impacto direto sobre condomínios residenciais, comerciais e corporativos. A aplicação é ampla e imediata para instalações elétricas, com vigência plena a partir de janeiro de 2026 e prazos diferenciados de adequação estrutural até 2032.

A regulamentação detalha procedimentos obrigatórios como circuitos elétricos exclusivos, dispositivos de proteção DR e DPS, proibição absoluta de extensões e adaptadores, além da exigência de pontos de desligamento manual estrategicamente posicionados. No centro das responsabilidades técnicas está o engenheiro eletricista, a quem cabe o projeto e a conformidade do sistema de recarga, enquanto o engenheiro civil atua de forma complementar, cuidando da infraestrutura e da segurança estrutural da edificação.

Alerta antecipado do CREA-SE

Antes mesmo da normatização paraibana, há mais de um ano, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia sergipano adotou postura proativa ao assegurar ajuste na Instrução Técnica N. 01/20021 do Corpo de Bombeiros, quanto ao Modelo de Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas, a partir da demanda de instalações para recarga de veículos, e publicar um Manual de diretrizes técnicas para instalação de estações de recarga para veículos elétricos, estabelecendo diretrizes antes mesmo da fiscalização. Foi elaborado para facilitar o entendimento da sociedade acerca dessa tecnologia com informações técnicas e regulatórias, garantindo que os profissionais e consumidores tenham acesso a orientações precisas e atualizadas, com ênfase na segurança.

Os documentos podem ser conferidos clicando, respectivamente, aqui e aqui. 

Os riscos estruturais associados a incêndios em baterias de lítio em edificações residenciais e comerciais são graves, a exemplo dos efeitos térmicos extremos desses eventos, pois a temperatura extremamente elevada gerada por estes incêndios transmite calor intenso às estruturas das edificações, provocando deformações e perdas de resistência independentemente do modelo estrutural adotado.

Diretrizes técnicas

O alerta se agrava diante da dificuldade de combate a esse tipo de sinistro, diante da ausência comum de sistemas específicos de prevenção e combate adequado, somada à possibilidade de reignição espontânea, o que permite que os elementos estruturais permaneçam expostos à ação do fogo por períodos prolongados, com temperaturas que podem ultrapassar 1.000 °C, muito acima do previsto em projetos convencionais.

 O inteiro teor da Norma Técnica do CB da PB pode ser conferido clicando aqui na pág. 10 do DOE