O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda da Capital, marcou para o dia 22 de maio, às 9h, uma audiência pública presencial para tratar do colapso no sistema de esgotamento sanitário da orla de João Pessoa. O encontro busca ouvir Estado, Prefeitura, Cagepa e Sudema sobre a denúncia de que a rede atual é incapaz de absorver o crescimento urbano, provocando o despejo de dejetos no mar e em rios da cidade.
A ação judicial, movida pelo Instituto SOS Animais e Plantas, aponta prejuízos graves à saúde pública, ao meio ambiente e à economia turística, exigindo ainda uma indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos. O magistrado destacou que a complexidade técnica e o impacto social da demanda exigem a participação direta dos órgãos envolvidos para o pleno esclarecimento dos fatos antes de uma decisão definitiva.
Além dos réus, o Judiciário determinou a convocação de entidades e órgãos públicos que possam contribuir tecnicamente com o debate sobre o saneamento na capital. A audiência pretende confrontar os dados sobre a real capacidade da infraestrutura local frente ao avanço imobiliário, assegurando que o interesse da coletividade prevaleça sobre a omissão administrativa relatada no processo.
Os Réus e suas Responsabilidades
Cagepa: É a operadora direta do sistema. Cabe a ela a manutenção das redes, as estações de elevatória e a garantia de que o esgoto coletado chegue ao destino correto sem transbordar em vias públicas ou galerias pluviais.
Prefeitura de João Pessoa: Responsável pelo ordenamento urbano e pelo sistema de drenagem pluvial (galerias de águas das chuvas). A denúncia foca na omissão em permitir o crescimento imobiliário sem a devida contrapartida de infraestrutura e na falta de fiscalização sobre ligações clandestinas.
Sudema: O órgão fiscalizador estadual. É réu por, supostamente, falhar na vigilância ambiental e na aplicação de sanções rigorosas que impedissem a poluição continuada da orla e dos rios.
Estado da Paraíba: Como ente controlador da Cagepa e da Sudema, responde pela gestão macro das políticas de saneamento e pela destinação de recursos para obras de ampliação da rede, que estaria defasada frente ao “boom” imobiliário.
Cândido Nóbrega