A Justiça da Paraíba marcou para às 11h do próximo dia 26 de maio o primeiro leilão eletrônico de um terreno com 750 m2 no Condomínio Greenville Residence Country, situado às margens da BR-230 próximo a Cruz do Espírito Santo, a cerca de 15 minutos do centro de João Pessoa
A medida judicial busca garantir o pagamento de uma dívida condominial de R$ 27.436,59, após o processo alcançar a fase de execução forçada do crédito, conforme decisão vinculada ao 5º Juizado Especial Cível da Capital.
Segundo o condomínio, não houve pagamento voluntário do débito por parte da empresa Incorplan Incorporações e o espólio de Paulo Bonates, e o imóvel já possui penhora regularmente registrada na devida matrícula, o que assegura juridicamente a cobrança. Também foi defendida a alienação judicial do imóvel como medida mais eficiente para assegurar a satisfação da dívida, inicialmente por venda direta e, de forma subsidiária, por hasta pública.
Ciclos sucessivos de ofertas
O edital prevê que, caso o leilão não alcance resultado positivo, o terreno poderá permanecer em oferta pública por mais 60 dias, em ciclos sucessivos de 15 dias, respeitando os preços mínimos fixados judicialmente. As partes envolvidas no processo deverão ser oficialmente cientificadas com antecedência mínima de cinco dias, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
Os leilões serão conduzidos pelo leiloeiro oficial Vinícius Vidal Lacerda, credenciado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, em modalidade exclusivamente eletrônica, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. O segundo leilão está previsto para o dia 27 de maio, também às 11h. Informações adicionais podem ser obtidas pelos e-mails contato@vlleiloes.com.br e viniciusvidal@live.com, além do telefone e WhatsApp (83) 99816-0577.
Título executivo extrajudicial
As taxas condominiais têm esta natureza, o que permite sua cobrança judicial imediata em caso de inadimplência, com possibilidade de penhora do imóvel para quitação da dívida. No caso em análise, o fato de o comprador não ter escriturado o lote em seu nome ampliou a responsabilidade, alcançando também a incorporadora de forma solidária, enquanto o bem pode sofrer restrições em cartório, impedindo venda, transferência ou regularização até a quitação integral do débito.
Na prática, a inadimplência condominial ultrapassa a esfera interna do condomínio e se converte em bloqueio patrimonial e entrave jurídico com impacto direto sobre a circulação e a segurança do imóvel.
Processo n. 0805316-75.2023.8.15.2001
Cândido Nóbrega