O promotor de justiça Edmilson de Campos Leite Filho instaurou de ofício hoje uma Notícia de Fato diante dos frequentes congestionamentos nos bairros Altiplano e Cabo Branco. A medida considera os impactos da intensa atividade da construção civil na região, onde operações diurnas de concretagem, carga, descarga e o trânsito de veículos pesados ocupam vias públicas e reduzem a capacidade de circulação, gerando um efeito cumulativo que compromete a mobilidade urbana local, mesmo em intervenções individualmente licenciadas.
Foi fixado o prazo de 15 dias para que a Semob-JP informe quais regras e procedimentos se aplicam à utilização de vias, calçadas e espaços públicos por obras particulares para colocação de caçambas, equipamentos, materiais e estruturas destinadas a concretagens, carga ou descarga. A superintendência também deve esclarecer como realiza a fiscalização das obras na região, se existem ações e operações planejadas para conter a ocupação irregular e quais providências e sanções cabem quando o trânsito ou a circulação de pedestres são comprometidos.
Viabilidade de horários ou janelas específicas
Além disso, a Semob-JP deve se manifestar sobre a viabilidade técnica de estabelecer horários ou janelas específicas para concretagens e operações de maior impacto viário, evitando os períodos de pico, e informar as medidas adotadas ou planejadas para mitigar os impactos cumulativos decorrentes do grande número de empreendimentos simultâneos.
Ações de fiscalização
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebeu o mesmo prazo para detalhar as regras sobre o uso do espaço público por obras privadas, bem como esclarecer como fiscaliza os bairros Altiplano e Cabo Branco, indicando a existência de operações específicas, providências administrativas e sanções para casos de descumprimento.
Estudos de Impacto de Vizinhança e obras simultâneas
Também em 15 dias, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa precisa informar a quantidade e a localização dos empreendimentos de médio e grande porte licenciados e em execução na área, esclarecendo quais foram submetidos a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou análises similares, além de indicar as medidas mitigadoras de trânsito estabelecidas no licenciamento. A secretaria deve ainda informar se os impactos cumulativos são considerados na aprovação de obras simultâneas e se há atuação coordenada com a Semob.
Ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa também foi dado 15 dias para informar se possui ou recomenda protocolos de boas práticas para concretagem, carga, descarga e circulação de veículos pesados que interfiram nas vias públicas. O Sinduscon-JP deve ainda se manifestar sobre a ciência dos congestionamentos locais, a possibilidade de o setor adotar janelas de horário para reduzir operações nos períodos de maior fluxo e a disposição de colaborar com os órgãos municipais e o Ministério Público na elaboração de um protocolo conjunto.
Cândido Nóbrega