O promotor Edmilson de Campos Leite Filho, instaurou de ofício Notícia de Fato diante das informações recebidas pela 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa sobre os frequentes congestionamentos nos bairros Altiplano e Cabo Branco, dos impactos causados pela intensa atividade da construção civil na região, com realização diurna de operações de concretagem, carga, descarga e o trânsito de veículos pesados que vem ocupando vias públicas e reduzindo a capacidade de circulação, gerando um efeito cumulativo que compromete a mobilidade urbana local, mesmo em intervenções individualmente licenciadas.
Ele deu um prazo de 15 dias à Semob-JP para informar informe quais regras e procedimentos são aplicáveis à utilização de vias, calçadas e demais espaços públicos por obras particulares para colocação de caçambas, equipamentos, materiais de construção, veículos e estruturas destinadas à execução de concretagens, carga ou descarga.
E para que esclareça como vem sendo realizada a fiscalização das obras em execução nos bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco quanto à ocupação irregular ou excessiva dos espaços públicos e que informe se existem ações fiscalizatórias específicas ou operações planejadas para a região, diante da concentração de empreendimentos imobiliários atualmente em execução, bem como quais providências administrativas podem ser adotadas nos casos em que a utilização do espaço público por determinada obra comprometa a circulação de veículos ou pedestres, indicando, ainda, as sanções cabíveis em caso de descumprimento.
O representante ministerial determinou ainda à Semob-JP que manifeste-se acerca da viabilidade técnica de estabelecimento de horários ou janelas específicas para concretagens, carga e descarga de materiais e demais operações de maior impacto viário, especialmente com o objetivo de evitar sua realização nos períodos de maior fluxo, e informe quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para reduzir os impactos cumulativos decorrentes da execução simultânea de numerosos empreendimentos imobiliários sobre o sistema viário da região.
Idêntico prazo ele deu à Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano para informar quais regras e procedimentos são aplicáveis à utilização de vias, calçadas e demais espaços públicos por obras particulares para colocação de caçambas, equipamentos, materiais de construção, veículos e estruturas destinadas à execução de concretagens, carga ou descarga.
Para que esclareça como vem sendo realizada a fiscalização das obras em execução nos bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco quanto à ocupação irregular ou excessiva dos espaços públicos, e informe se existem ações fiscalizatórias específicas ou operações planejadas para a região, diante da concentração de empreendimentos imobiliários atualmente em execução bem como quais providências administrativas podem ser adotadas nos casos em que a utilização do espaço público por determinada obra comprometa a circulação de veículos ou pedestres, indicando, ainda, as sanções cabíveis em caso de descumprimento.
A Secretaria de Planejamento de João Pessoa tem o mesmo prazo para informar a quantidade de empreendimentos imobiliários de médio e grande porte atualmente licenciados e em execução nos bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco, encaminhando, se disponível, relação contendo a respectiva localização; quais desses empreendimentos foram submetidos a Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV ou outro estudo destinado à avaliação dos impactos sobre o trânsito e a mobilidade urbana; e para esclarecer quais medidas mitigadoras relacionadas à circulação viária, carga
descarga, acesso de veículos, execução de obras ou mobilidade urbana foram eventualmente estabelecidas no âmbito do licenciamento desses empreendimentos.
E ainda para que informe se, no licenciamento de empreendimentos situados em regiões com elevada concentração de obras simultâneas, são considerados os impactos cumulativos sobre o sistema viário local, e esclareça se existe atuação coordenada entre a SEPLAN e a SEMOB para avaliação e acompanhamento dos impactos decorrentes da execução simultânea de empreendimentos imobiliários nos bairros mencionados.
Ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) também foi dado prazo de 15 dias para que (quinze) informe se a entidade possui ou recomenda às empresas associadas protocolos, orientações ou boas práticas relacionadas à realização de concretagens, carga e descarga de materiais, circulação e permanência de veículos pesados, instalação de caçambas e demais atividades de obras que possam interferir na utilização das vias públicas
E se tem conhecimento das dificuldades de circulação e congestionamentos atualmente verificados nos bairros Altiplano Cabo Branco e Cabo Branco, especialmente em razão da elevada concentração de empreendimentos imobiliários em execução, e manifeste-se acerca da possibilidade de adoção pelo setor da construção civil de janelas de horário ou outras medidas de organização para concretagens, recebimento de materiais e operações com veículos pesados, de forma a reduzir sua realização nos períodos de maior fluxo.
Cândido Nóbrega