Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), viabilizou um acordo para a revitalização da Fonte do Tambiá, em João Pessoa, sem ônus financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A estrutura, conhecida como Fonte da Bica e integrada ao Parque Zoobotânico Arruda Câmara, foi construída em 1782 e é tombada pela autarquia federal.

A recuperação do monumento foi decidida mediante o consenso e o trabalho conjunto do Iphan, do município de João Pessoa, da empresa ALE Empreendimentos Imobiliários e do Ministério Público Federal, que integrou o processo na qualidade de fiscal da ordem jurídica. O autor da ação popular, Vandilo de Farias Brito Sobrinho, que foi mediada pela 1ª Vara Federal da Paraíba, advogou em causa própria.

Segundo o procurador federal Igor Santos Cavalcanti, que atuou no acordo, as tratativas e negociações, com diversas reuniões extrajudiciais, duraram mais de um ano.

“Conseguimos construir uma solução em que os custos da restauração serão divididos igualmente entre o município de João Pessoa e a empresa ALE Empreendimentos Imobiliários, sem qualquer encargo financeiro para o Iphan. Além disso, o acordo preserva as atribuições institucionais do Instituto, que continuará responsável pela orientação, aprovação e fiscalização técnica das intervenções, sem assumir a contratação, a execução ou os riscos financeiros da obra”, celebra Cavalcanti.

Obra

O município de João Pessoa, sob a supervisão do Iphan, terá 60 dias para revisar medidas de contenção, proteção estrutural, estabilização, controle de infiltrações, remoção de vegetação invasiva e sinalização da fonte. A ALE Empreendimentos Imobiliários terá o mesmo prazo para contratar uma empresa especializada para realizar os serviços e observar o cronograma físico-financeiro e as autorizações técnicas necessárias.

As obras devem começar em 90 dias a partir da homologação e serão concluídas “em até 180 dias do efetivo início, ressalvadas intercorrências justificadas e comunicadas ao Juízo”, conforme a sentença. A expectativa é que em nove meses a restauração esteja concluída.

“Com a homologação judicial, passamos à fase de cumprimento das obrigações assumidas”, explica o procurador federal, acrescentando que a expectativa, dentro dos prazos estabelecidos, é “ver a Fonte do Tambiá restaurada e devidamente valorizada como parte da história e da memória de João Pessoa”.

Processo de referência: 0803449-18.2025.4.05.8200

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU