O Consórcio JSE Adutora, composto pelas empresas Construtora Jurema Ltda., Sanea Empreendimentos, Projetos e Consultoria Ltda. e Estratégica Engenharia Ltda., venceu a licitação para o sistema adutor que atenderá cidades do Brejo paraibano pelo valor de R$ 95.565.423,01.
O Consórcio será responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras do Sistema Adutor Integrado que vai atender Esperança, Remígio, Arara, Montadas, Areial e o distrito de Campinote, no âmbito do SAA Integrado Nova Camará – Adutora do Brejo. O certame foi realizado às 10h desta quinta-feira (18), na Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), sob condução da Comissão Especial de Contratação, com critério de menor preço e disputa nos formatos fechado e aberto.
O sistema adutor integra um conjunto de obras voltadas ao reforço do abastecimento de água no Brejo paraibano, região que enfrenta desafios históricos na oferta regular do serviço. A contratação marca uma etapa importante na ampliação da infraestrutura hídrica, com a proposta de interligar municípios e melhorar a capacidade de distribuição de água.
Critério de menor preço
O processo licitatório adotou o critério de menor preço, com etapas de disputa fechada e aberta entre 5 grandes consórcios, ampliando a concorrência entre os participantes. A condução ficou a cargo da Comissão Especial de Contratação da SEIRH, responsável por assegurar a regularidade e a transparência do certame.
Com a homologação do resultado, a empresa vencedora inicia a fase de elaboração dos projetos e, em seguida, a execução das obras do Sistema Adutor Integrado Nova Camará – Adutora do Brejo. A intervenção é considerada estratégica para a segurança hídrica da região, com impacto direto no abastecimento urbano e no desenvolvimento das cidades atendidas.
Realidade que transcende segurança hídrica
A realidade enfrentada pelos municípios beneficiados pelo empreendimento evidencia um cenário que vai além da simples insuficiência de infraestrutura hídrica. A escassez de água potável tem impactos diretos sobre a saúde pública, obrigando parte da população a recorrer a fontes alternativas de abastecimento, muitas vezes sem os mesmos padrões de qualidade e segurança exigidos para o consumo humano.
A irregularidade no fornecimento de água também afeta atividades essenciais do cotidiano, comprometendo condições adequadas de higiene doméstica, limpeza urbana e funcionamento de equipamentos públicos. Esse contexto favorece a ocorrência de doenças de veiculação hídrica, amplia riscos sanitários e contribui para a degradação das condições ambientais das localidades afetadas.
Diante desse quadro, a ampliação e o fortalecimento dos sistemas de abastecimento de água configuram-se como medidas estratégicas para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento regional. Garantir o acesso contínuo e seguro à água potável significa assegurar um direito fundamental da população e criar condições para o crescimento sustentável dos municípios atendidos.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
A obra contribui para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê água potável para 99% da população e cobertura de esgoto para 90% dos brasileiros até 2033.
Nesse sentido, o empreendimento representa uma ação concreta para o cumprimento das diretrizes nacionais de saneamento, contribuindo para que os indicadores de cobertura e qualidade dos serviços avancem em direção aos padrões exigidos pela legislação federal.
Além disso, a proposta está alinhada aos compromissos assumidos pela Cagepa nos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, bem como às obrigações estabelecidas no âmbito da governança regionalizada do saneamento, reforçando o compromisso institucional com a universalização do acesso à água e com a melhoria das condições de vida da população paraibana.
Cândido Nóbrega