A polêmica sobre o direito de levar mala de mão em voos comerciais voltou ao centro das discussões nacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil confirmou que a tarifa basic, oferecida por companhias como Latam e GOL em determinadas rotas internacionais, está em conformidade com as normas que garantem ao passageiro o transporte gratuito de até 10 kg de bagagem pessoal — mesmo que restrita a uma bolsa ou mochila sob o assento.

A agência reforça que sua resolução assegura uma franquia mínima, mas permite que as companhias definam o tamanho do item transportado. Isso significa que o direito ao volume de até 10 kg está garantido, mas não necessariamente em forma de mala de mão — o que abre espaço para tarifas mais enxutas e disputas políticas em torno do tema.

Câmara pressiona por fim da cobrança e quer padronizar regras

Na Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Da Vitória (PP-ES) propõe proibir a cobrança pela mala de mão, com tramitação de urgência prevista para esta semana. O relator Neto Carletto (Avante-BA) declarou ser favorável à gratuidade, mas pretende fixar padrões nacionais de peso e dimensões para evitar abusos e discrepâncias entre companhias.

A Anac, por sua vez, teme que mudanças abruptas ameacem a competitividade das empresas brasileiras em voos internacionais. O presidente da agência, Tiago Faierstein, sinalizou disposição para cooperar com o Ministério de Portos e Aeroportos e o Congresso, defendendo uma solução técnica e estável que preserve os direitos dos passageiros sem elevar o custo das passagens.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) endossa o entendimento da Anac e afirma que a tarifa basic é opcional, sem prejuízo aos consumidores. O embate entre flexibilidade comercial e direito do passageiro promete marcar mais um capítulo da regulação aérea no país.