Na Paraíba, mais de R$ 66 milhões em débitos deixaram de aparecer em sistemas públicos de consulta após decisões que extinguiram registros em bases de inadimplência, incluindo protestos em cartórios e cadastros de restrição ao crédito como o Serasa. O fenômeno, conhecido como “Golpe do Limpa Nome”, preocupa autoridades e a população pela criação de uma falsa imagem de adimplência.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, orienta que o consumidor verifique a origem de qualquer baixa de registro e procure o cartório de protesto ou o órgão responsável para confirmar a validade da dívida, a existência de notificação prévia e a regularidade do procedimento antes de confiar em supostas soluções de eliminação de débitos.
Atalhos “fake”
Segundo ele, não existem atalhos para a eliminação legítima de dívidas. Um débito só deixa de existir por pagamento, renegociação, prescrição ou decisão judicial válida. Neste contexto, entidades que prometem “limpar o nome” costumam alegar falhas de notificação para justificar a retirada de registros, o que não se sustenta nos sistemas oficiais de protesto.
“Em caso de dúvida, o caminho correto é a verificação direta junto ao tabelionato ou ao órgão de proteção ao crédito, como forma de evitar decisões baseadas em informações falsas ou incompletas”, afirma.
Os dados da Paraíba integram um cenário mais amplo, no qual mais de R$ 130 bilhões em débitos teriam sido retirados de bases de consulta em todo o país. Para o presidente da Anoreg-PB, a prática desvirtua a função do protesto, que não atua como punição, mas como instrumento de publicidade das relações de crédito: “Quando registros são indevidamente alterados ou suprimidos, o impacto recai sobre o sistema financeiro, elevando custos e juros para toda a cadeia de consumo, além de gerar prejuízos a comerciantes, prestadores de serviços e fornecedores”.
Consulta pública e segura
Carlos Ulysses explica ainda que a consulta aos registros de inadimplência é pública e pode ser feita diretamente nos sistemas oficiais dos cartórios de protesto e de órgãos como o Serasa. O esquema, segundo ele, se aproveita desse acesso para coletar dados de devedores e oferecer, mediante pagamento, a suposta exclusão de registros. O Conselho Nacional de Justiça já adotou medidas para coibir essas práticas, determinando que apenas decisões legítimas sejam reconhecidas: “É fundamental verificar sempre a origem do protesto, confirmar a regularidade da dívida e desconfiar de promessas de exclusão rápida de registros sem base legal”.
As declarações foram dadas recentemente ao Programa Bom Dia Paraíba, afiliada da TV Globo no estado
Cândido Nóbrega/Ascom Anoreg-PB