A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (07), as contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Brejo do Cruz (exercício de 2022) e as do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Palmeiras (2019, com ressalvas).

Houve aprovação, ainda, ao Pregão Presencial 0009/19, da Secretaria de Estado da Administração, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A Prefeitura de Monteiro teve aprovados aditivos a contratos com postos de combustíveis, objetos dos Processos 09191/19 e 09552/20. O órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade de aditivo, para acréscimo de valor, ao contrato nº 035/21 firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com a Construtora Rocha Cavalcante Ltda. (Processo 07714/21).

SÚMULA – Somam 467 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE no período de 1º de janeiro até o último dia 29. Foram cinco contas de Câmaras de Vereadores, uma de Secretaria Municipal, 14 de entes das administrações direta e indireta dos municípios, 67 licitações e contratos, 11 inspeções especiais, 26 denúncias e representações, 291 atos de pessoal, um concurso público, 30 verificações de cumprimento de decisão e dois outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas  representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.