Em reunião interinstitucional, o Ministério Público da Paraíba conduziu o alinhamento de providências conjuntas voltadas à segurança, regulamentação, fiscalização e procedimentos técnicos para a instalação e operação dos Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save) em garagens e edificações coletivas do município.

O encontro teve como foco central a definição de critérios claros para evitar improvisações e reduzir riscos estruturais e de incêndio. Foram debatidas a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Save, elaborada pela Ligabom, e a Nota Técnica Provisória do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia sobre carregadores para veículos elétricos, documentos que passaram a orientar as decisões conjuntas.

Ao final das discussões, ficou determinado que serão expedidas orientações conjuntas aos responsáveis por edificações coletivas, além da criação de um fluxo padronizado para análise dos pedidos de instalação de Save. Também foi definido que as licenças já expedidas pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente serão encaminhadas ao Corpo de Bombeiros para fins de fiscalização técnica.

Exigências técnicas e fiscalização integrada

Ficou consensuado que a Prefeitura de Campina Grande exigirá projeto técnico elaborado por profissional habilitado, com observância integral das normas do Corpo de Bombeiros, da Ligabom e do Confea. O licenciamento será negado sempre que houver previsão de ligação dos carregadores em tomadas comuns ou uso de adaptadores, extensões ou dispositivos improvisados.

O Corpo de Bombeiros, por sua vez, avaliará cada edificação sob a ótica da segurança contra incêndio, enquanto o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia fiscalizará o exercício profissional. A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos e demais órgãos municipais analisarão impactos estruturais, operacionais e riscos no entorno.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça do Consumidor de Campina Grande, Osvaldo Lopes Barbosa, e contou com representantes do Corpo de Bombeiros, do Crea, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).