Para Maria de Lourdes Coutinho Torres de Freitas, substituta e tabeliã do Cartório Eunápio Torres (6º Serviço Notarial e 2º Registral da Comarca de João Pessoa), quem atua no cartório não pode trabalhar desatualizado diante das mudanças normativas e das novas exigências de controle.
Ela, que participou ativamente do Simpósio de Direito Notarial e Registral da Paraíba, realizado pela Escola Nacional dos Notários e Registradores, Anoreg-PB e Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, elogiou a programação que constou de temas como reforma tributária, controle financeiro e proteção à pessoa idosa.
Atualização permanente
A tabeliã destacou que a rotina dos cartórios exige atualização permanente em áreas sensíveis, como comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e cumprimento de normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Parte da equipe técnica do cartório a acompanhou no evento, incluindo profissionais de tecnologia da informação e de registro, reforçando a integração entre setores que lidam com fiscalização, dados e segurança jurídica.
Entre os registradores, a expectativa é de aplicação direta do conteúdo no atendimento ao público. Felipe Moura afirmou que a qualificação impacta a prestação do serviço ao cidadão. Segundo ele, o foco permanece na proteção do usuário e na garantia dos princípios que regem a atividade registral, como publicidade, autenticidade e transparência.
Requisito operacional
Responsável pela área de comunicação ao COAF no cartório, Assuero Medeiros apontou que a atualização constante é requisito operacional. Ele destacou que operações com pagamento em espécie ainda aparecem como ponto de atenção, sobretudo em registros de alto valor, por potencial associação a práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. Nesses casos, quando há indícios previstos em norma, a comunicação é encaminhada ao COAF, inclusive com a obrigatoriedade anual de declaração de não ocorrência.
“Diante da crescente evolução normativa, a qualificação contínua de notários e registradores e notários, é essencial para fortalecer a segurança jurídica, aprimorar os mecanismos de controle e garantir um serviço cada vez mais eficiente e transparente à sociedade”, acrescentou o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses Neto
O Simpósio reuniu notários e registradores em torno de uma pauta que articula segurança jurídica, prevenção a ilícitos e proteção social, com reflexos diretos no cotidiano dos cartórios e na confiabilidade dos atos praticados, e foi prestigiado por diversas autoridades e personalidades, dentre elas a diretora-geral da ENNOR e doutora em Direito Constitucional pelo IDP, Fernanda Castro, que representou o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar.
Cândido Nóbrega – Ascom/Anoreg-PB