A Ceilurb Ltda. iniciou na Avenida Epitácio Pessoa, a montagem, instalação e fixação dos elementos e instalações elétricas. A empresa venceu chamamento público do Inovatec-JP. No Edital não foi informado o valor do orçamento base da administração que é o limite para a contratação. Publicado no último dia 11 de agosto, teve prazo corrido de quinze dias para recebimento de propostas.
O contrato homologado pelo diretor-presidente Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha Filho, alcança R$ 15.505.192,31 e contempla instalações em diferentes pontos da cidade, entre eles o Parque Solon de Lucena, o Largo de Tambaú, a Avenida Epitácio Pessoa, a Câmara Municipal, o Parque Três Ruas, o Centro Administrativo Municipal, o Centro Histórico e o Boulevard.
Pregão Eletrônico da Seplan-JP em 2024
O valor desperta atenção quando comparado ao registrado em 2024. Naquele ano, segundo dados do Portal da Transparência, a decoração natalina custou R$ 2,35 milhões para as mesmas áreas deste para 2026, apesar do escopo dos serviços não abarcar o fornecimento temporário dos bens decorativos.
O Pregão Eletrônico Seplan- 08001/2024 que teve por objeto o Fornecimento e Instalação de Elementos de Iluminação Decorativa, incluindo instalação, manutenção e desinstalação, destinados à Decoração Natalina em João Pessoa, com orçamento base de R$ 3.453.457,60, ocorreu com disputa entre 14 empresas, sendo contratada a EIP Serviços de Iluminação Ltda. com o valor de R$ 2.350.000,00. Em novembro de 2024 houve termo aditivo de R$ 231.831,92, passando o valor contratual a R$ 2.581.831,92.
O valor de 2026 representa um crescimento de 500,56% em relação a 2024. Em outras palavras, é 6,01 vezes maior. Oferecendo o benefício da dúvida, em 2024 foi realizado, ainda, o Pregão Eletrônico nº 08.002/2024 – Seplan, para a realização dos Serviços de Locação de Decoração Natalina Cenografia – João Pessoa, contrato firmado com a Calheira Decoracões Ltda. no valor de R$ 5.005.000,00.
Neste cenário somando-se os 2 contratos, que parecem ter o escopo/objeto maior que o deste ano o valor conjunto é de R$ 7.586.831,92. Ainda assim, o contrato de 2026 corresponderia a 2,04 vezes o valor de 2024, ou seja, 104,37% maior.
Erros primários de empresa desclassificada
Na contratação de 2026, além da Ceilurb, a empresa Bahia Visual Projetos Comércio e Serviços Ltda. apresentou proposta no chamamento público. A empresa, contudo, acabou desclassificada em razão de inconsistências identificadas na documentação e na proposta comercial. Já na representação para participação no procedimento, a Bahia Visual apresentou uma pendência formal.
Conforme registrado na documentação do chamamento, a empresa “fez-se representar por preposto, sem que este tivesse apresentado o Contrato Social da empresa e cópia de documento de identificação acompanhada da respectiva procuração”, em desacordo com as exigências do edital. Erro primário.
Inconsistências não ficaram restritas à documentação de representação
Na análise da proposta comercial, foram identificadas diferenças expressivas entre as quantidades indicadas pela empresa e aquelas previstas no chamamento. A título ilustrativo, e sem prejuízo de outras divergências eventualmente existentes na planilha apresentada pela Bahia Visual, destacam-se os seguintes registros:
| Item | Quantidade prevista | Quantidade apresentada | Diferença |
| Item I – Av. Epitácio Pessoa | 6.000 unidades | 6 unidades | 1.000 vezes menor |
| Item II | 1.600 unidades | 1,6 unidades | 1.000 vezes menor |
| Item III – Unidade Parque Três Ruas (Item 43) | 2.000 unidades | 2 unidades | 1.000 vezes menor |
Nos três casos, a quantidade registrada na proposta corresponde exatamente a um milésimo da quantidade prevista, produzindo uma redução de 1.000 vezes. A documentação analisada, entretanto, não registra a indicação de que esses números deveriam ser interpretados como quantidades acompanhadas de um fator de multiplicação de 1.000.
Isto é, as divergências alteram substancialmente o conteúdo econômico e quantitativo da proposta e contribuíram para sua desclassificação.
Para além de um detalhe de preenchimento, os números mostram como uma simples diferença na escala das quantidades pode alterar radicalmente uma proposta comercial. Se houve erro material, falha de preenchimento ou outra razão para a apresentação desses quantitativos, isso é uma questão a ser esclarecida a partir da documentação do procedimento. O que se pode afirmar, objetivamente, é que a proposta apresentou erros primários.
Sobre a Inovatec
Foi criado em 2022 como um serviço social autônomo, mas com controle acionário do próprio município. No papel, a agência é privada, mas na prática é comandada pela Prefeitura de João Pessoa, que conserva a maioria das ações com direito a voto.
Detenção de funcionários com R$ 2 milhões em espécie
Um gerente e um assistente da Ceilurb, que atua na iluminação pública de Maceió e é detentora de R$ 320,5 milhões em contratos com a Prefeitura nos últimos cinco anos e meio, foram detidos por policiais de Alagoas e Sergipe na última sexta-feira (18) na capital alagoana após saírem de uma agência bancária com R$ 2 milhões em espécie, montante apreendido em um veículo logo após a retirada.
A abordagem a Maurício Leite Tenório Costa e Leopoldo Del Rosário Toro Ramires Júnior ocorreu no bairro do Farol e o caso foi encaminhado à Dracco para investigar a origem e a destinação dos recursos. Um deles realizou saques prévios no valor de R$ 1 milhão, em meio a repasses recentes do município que somaram R$ 8,5 milhões nos nove dias anteriores à abordagem, dos quais R$ 5 milhões classificados como pagamento por obras realizadas.
A Prefeitura de Maceió, por meio da autarquia municipal Ilumina, repassou R$ 320,5 milhões à empresa nos últimos cinco anos e meio, dos quais R$ 52 milhões em 2026.
Alvo do MP e do TCE em Alagoas
A empresa., anteriormente denominada Vasconcelos e Santos Ltda., mantém com a Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió (Ilumina) o Contrato nº 187/2022, destinado à prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública da capital alagoana.
O contrato envolve um passivo de R$ 212,24 milhões reconhecido em Termo de Ajustamento de Gestão firmado em abril entre Prefeitura, Ilumina, Ceilurb e TCE-AL, poucos dias antes de João Henrique Caldas, JHC (PSDB), deixar a Prefeitura de Maceió para disputar as eleições deste ano. O acordo fixou a quitação em R$ 200 milhões, com redução de R$ 12,24 milhões sobre o valor apurado. O Tribunal já acompanhava controvérsias sobre a execução do contrato e promoveu reuniões de mediação antes da formalização do TAG.
O MP-AL mantém Inquérito Civil Público sobre o contrato. A investigação da 14ª Promotoria de Justiça da Capital apura possíveis irregularidades em pagamentos indenizatórios durante período de suspensão judicial, na aplicação de recursos da Cosip e na execução, medição e pagamento de serviços de ampliação, modernização e telegestão da iluminação pública entre 2022 e 2025. O procedimento foi convertido em inquérito em julho, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Órgão.
Cândido Nóbrega