Apesar de ser uma exigência legal desde 2007, a obrigatoriedade de ligação à rede pública de esgoto ainda encontra forte resistência e baixa adesão nas maiores cidades da Paraíba. Em João Pessoa e Campina Grande, a universalização do acesso ao saneamento básico continua sendo um desafio, especialmente nas periferias urbanas e áreas de expansão desordenada.
Em 2025, dados do Instituto Trata Brasil apontam que João Pessoa tem cerca de 80% de cobertura de rede de esgoto, mas menos de 60% das residências estão efetivamente conectadas. Já em Campina Grande, a cobertura gira em torno de 65%, com conexão efetiva em pouco mais da metade dos imóveis. A diferença entre infraestrutura disponível e adesão prática expõe falhas na fiscalização e na conscientização da população.
Decisões judiciais recentes têm reforçado a obrigatoriedade da ligação. Em um caso emblemático do Rio de Janeiro, um condomínio foi obrigado a abandonar o uso de poço artesiano e se conectar à rede pública, mesmo arcando com a tarifa mínima desde que a rede se tornou disponível. A medida busca evitar riscos ambientais e garantir o uso sustentável dos recursos hídricos.
Prevenção aos danos
Especialistas afirmam que a conexão à rede pública de esgoto é uma medida essencial para prevenir danos ambientais, sobretudo em regiões como o entorno da bacia do Rio Jaguaribe, em João Pessoa, e o Açude Bodocongó, em Campina Grande, ambos impactados pelo despejo irregular de efluentes. A legislação visa uniformizar o tratamento de resíduos e reduzir a contaminação dos lençóis freáticos.
O descumprimento pode gerar penalidades administrativas e criminais, como multas, suspensão do fornecimento de água e responsabilização por crimes ambientais. A Lei nº 11.445/2007 é respaldada pela Constituição e sustentada pelos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, que justificam a cobrança da tarifa mesmo sem uso efetivo.
Desafios à implementação
Em 2025, a realidade urbana de João Pessoa e Campina Grande ainda é marcada por bolsões de informalidade, ocupações irregulares e ausência de regularização fundiária, o que dificulta a ação dos órgãos públicos e das concessionárias. Moradores de áreas com rede recém-instalada relutam em arcar com os custos de adaptação. Sem um esforço conjunto entre poder público, empresas e sociedade, a norma tende a seguir sendo ignorada, com impactos diretos à saúde e ao meio ambiente.