Criado há dois anos pelo CNJ, o Mapa Nacional do Júri fornece subsídios objetivos para diagnosticar e solucionar gargalos na tramitação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida no País. O instrumento faz o levantamento detalhado das etapas do julgamento e orienta políticas públicas judiciárias customizadas para cada estado, permitindo intervenções direcionadas em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Avelar, a ferramenta viabilizou o conhecimento de campo necessário para correções de fluxo: “Hoje está muito bem ajustada e a gente consegue ter uma visão muito precisa; ela faz uma radiografia do júri não só por fases, mas também por unidades judiciais. Consigo saber quantos processos estão conclusos, esperando a designação de júri, em uma comarca em trânsito inicial, numa vara privativa ou no gabinete de um desembargador”.

Além disso, o Mapa estabelece marcos temporais nacionais, estaduais e individualizados. A partir do diagnóstico dos gargalos locais, a ferramenta direciona onde o tribunal deve atuar e onde o CNJ pode impulsionar ações. Isso inclui desde a realização de mutirões de audiências de instrução até a adoção de medidas pós-julgamento — como a destinação de bens e a resolução de questões incidentais indispensáveis para o arquivamento e a baixa definitiva do processo.

Inclusão de dados adicionais

O magistrado projeta aprimoramentos pontuais e a inclusão de dados adicionais no painel para expandir a transparência do sistema: “Podemos pensar hoje na incorporação de processos suspensos na fase do artigo 366 do CPP, algo que não está explícito ali, para entender um pouquinho melhor as causas de arquivamento”.

Avelar ressaltou também a importância da fase investigativa: “Temos um número significativo de inquéritos policiais em andamento. Tudo isso deve ser visto sob lupa para identificar eventuais problemas na ferramenta que, embora já seja muito boa e se preste ao fim para qual foi criada, pode ser aprimorada a cada passo para dar uma melhor visibilidade macro e micro ao sistema do júri”.

Crime organizado altera perfil dos homicídios

Para o também juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Gláucio Brittes de Araújo, a disputa por territórios altera o perfil dos homicídios no Brasil: “A relação dos crimes contra a vida com as facções criminosas tem representado uma maior complexidade nos processos e principalmente nos plenários realizados pelo Brasil. De sorte que a opção do legislador no novo marco legal, para casos de facção, foi retirar da competência do tribunal do júri as situações com imputação em concurso material do crime de organização criminosa ultraviolenta ou domínio social estruturado”.

Ele lembrou que essa solução legislativa está sendo questionada no STF quanto à constitucionalidade e aguarda definição, classificando o tema como emblemático em relação ao impacto do crime organizado nos homicídios.

Sobre a competência para julgar crimes conexos, como a ocultação de cadáver, Brittes defende a apreciação conjunta dos fatos pelos jurados leigos para evitar vereditos opostos: “Desmembrar o crime conexo pode fazer com que haja decisões díspares sobre o mesmo dado histórico”. Ele explicou que, embora a cumulação torne a elaboração dos quesitos mais complexa, a legislação e a jurisprudência mantiveram a atração dos crimes conexos ao plenário para assegurar a coerência da análise probatória.

Cumprimento da pena após a condenação do júri

“Não posso falar institucionalmente, mas é perceptível na prática forense que a possibilidade da prisão após o julgamento em plenário tem desestimulado o comparecimento ou estimulado expedientes de redesignação do júri e incidentes criados pelas partes. Esse problema está no nosso radar. É algo que depende de iniciativa e discussão legislativa, mas para o qual o CNJ tem despertado a reflexão e o debate”, afirmou.

Os diagnósticos obtidos pelo CNJ demonstram que os principais atrasos ocorrem na fase inicial de instrução e formação da culpa, e não apenas no agendamento das sessões de julgamento. Com base nessas evidências, o Órgão fomenta mutirões para audiências preliminares e articula ações com os órgãos do sistema de Justiça para padronizar procedimentos, conferir previsibilidade às decisões e assegurar a resposta jurisdicional aos crimes graves.

Entrevista realizada durante o Seminário Nacional de magistrados e servidores que atuam em varas do Tribunal do Júri, promovido pelo CNJ terça-feira e ontem em sua sede, em Brasília.

Cândido Nóbrega