O avanço silencioso das motos e scooters elétricas pelas cidades brasileiras já não passa despercebido pelos órgãos de trânsito. Com previsão de crescimento de 20% neste ano, segundo a Fenabrave, o segmento ganhou capilaridade e ocupou espaços que antes pertenciam a veículos maiores e mais custosos de manter. O resultado é um cenário em que a popularização pressiona o poder público a atualizar exigências mínimas de segurança e controle.

A partir de 1º de janeiro de 2026, parte expressiva desses veículos — enquadrados pelo Contran como ciclomotores — terá de seguir regras semelhantes às das motocicletas convencionais. São scooters e motonetas elétricas com até 4 kW de potência e velocidade limitada a 50 km/h, que deverão ser registradas e emplacadas nos Detrans estaduais.

CNH e capacete

Em alguns deles, como no Rio de Janeiro, discute-se inclusive a cobrança de IPVA. Para conduzi-las, será obrigatória a ACC ou a CNH de categoria A, além do uso de capacete e equipamentos de proteção.

O Observatório Nacional de Segurança Viária reforça que a norma não surgiu agora: o prazo para adaptação vai até 31 de dezembro de 2025, período concedido para regularização dos ciclomotores. O descumprimento das exigências levará a penalidades severas, que incluem multas gravíssimas, remoção do veículo, retenção e suspensão do direito de dirigir. A fiscalização deverá ser intensificada principalmente nos casos de circulação indevida em ciclovias e ciclofaixas, locais proibidos para esse tipo de veículo.

Diferença de tratamento

As bicicletas elétricas, porém, continuam sob regramento distinto. Sem exigência de emplacamento, registro ou habilitação, permanecem condicionadas aos limites técnicos — potência máxima de 1 kW, velocidade de até 32 km/h, pedal assistido e ausência de garupa — e às normas municipais de circulação. A diferença de tratamento entre ciclomotores e bikes elétricas evidencia a necessidade de regulamentação específica para cada modal, de modo a manter o equilíbrio entre inovação, mobilidade e segurança urbana.