A publicação do edital do primeiro concurso para servidores efetivos da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) deverá ocorrer ainda este ano, com abertura das inscrições na sequência. A informação foi dada pelo subdefensor público-geral administrativo, Sylvio Porto Filho, que também anunciou a adoção de cotas para pessoas negras, transgêneros e pessoas com deficiência, cujos percentuais serão definidos no edital.
Segundo Sylvio Porto, a Fundação Carlos Chagas (FCC) já foi escolhida como banca organizadora e participa dos ajustes finais do certame. A definição dos percentuais das cotas dependerá de reunião entre a banca, o Conselho Superior e a administração da Defensoria, embora a reserva de vagas já esteja prevista na resolução que instituiu o concurso.
Cotas em estados vizinhos
A Defensoria Pública de Pernambuco e do Rio Grande do Norte adotam políticas de ações afirmativas em seus concursos para servidores efetivos, mas com enfoques distintos. Em Pernambuco, a reserva de vagas contempla 20% para candidatos negros, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, ampliando o alcance das políticas de inclusão.
Já no Rio Grande do Norte, a regulamentação assegura 20% das vagas para candidatos negros, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas e quilombolas, sem previsão específica de cotas para pessoas trans. Em ambos os casos, os percentuais estão previstos em atos normativos editados pelas próprias DP’s, refletindo o compromisso institucional com a promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
A contratação da FCC foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PB no último dia 16 de junho. O concurso oferecerá 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Técnico e Analista, contemplando áreas como assistência jurídica, auditoria interna, tecnologia da informação, psicologia, serviço social e segurança da informação.
Reconhecida nacionalmente pela organização de concursos públicos, a FCC ficará responsável por todas as etapas da seleção. As regras sobre inscrições, cronograma, conteúdo programático e etapas das provas serão divulgadas no edital, que será publicado pela DPE-PB, fundada em 20 de abril de 1959. A criação da Advocacia de Ofício foi um marco simbólico de fundação e origem da instituição.
Cândido Nóbrega