Com o prazo final estabelecido para 1º de janeiro de 2025, a Paraíba pode ser o estado pioneiro no Nordeste na implementação do novo decreto da União para a governança pública. Com o apoio da Universidade de Brasília (UNB) e a colaboração dos Tribunais de Contas, esta iniciativa promete elevar os padrões de transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população e estabelecendo um marco na fiscalização na busca da melhoria dos serviços de educação e saúde.

O Decreto 10.540/2020 da presidência da república estabelece que os municípios e os estados devem apurar oferecer as informações necessárias para a apuração dos custos das unidades administrativas de todos os poderes que devem estar em funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2025.

Todos os entes públicos, incluindo defensorias, governos estaduais e prefeituras, devem adotar regras de governança pública que permitam a transparência e a comunicação mais adequada com a sociedade. O professor doutor Marilson Dantas (foto) da Universidade de Brasília (UNB), uma das instituições mais respeitadas do país, destacou a importância desta medida durante uma entrevista concedida ao jornalista Cândido Nóbrega, cuja íntegra pode ser conferida clicando aqui

A UNB tem desempenhado um papel crucial na pesquisa na área da contabilidade pública, trabalhando em estreita colaboração com os municípios e tribunais de contas para apoiar a implementação ao decreto 10.540/20. A Universidade de Brasília-UnB tem construído um espaço de cooperação com o Tribunal de Contas da Paraíba-TCEPB.

Esta parceria tem como objetivo levar os municípios paraibanos e o TCEPB a oferecer informação de fácil compreensão, pois a proposta da pesquisa da UnB é implementar a informação de custos comparável que é de fácil entendimento quando comparada a contabilidade pública financeira. “Nós temos uma relação muito próxima com o TCEPB desde o início desse projeto”, afirma Dantas.

Município pioneiro na PB e no país

O município de Remígio foi o primeiro do Brasil a publicar um decreto de governança definindo a medida geral de avaliação denominada Nível de Serviço Comparado, proposta pela UnB, como a forma de geração de informação de custos comparáveis e auditáveis.

O desafio, segundo o pesquisador, reside na obrigatoriedade da divulgação mensais de informações de custo e gestão, que não devem ficar à mercê da discricionariedade dos gestores apenas. A proposta é que os tribunais de contas estabeleçam instruções normativas, para garantir um fluxo contínuo de informações. Isso impedirá que prefeitos e outros gestores públicos parem de oferecer ao tribunal de contas e a comunidade, dados essenciais sobre a administração de recursos.

Além disso, no caso da Paraíba, a iniciativa oferece uma oportunidade única para o atual presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Nominando Diniz, de marcar sua gestão com avanços significativos na transparência e na governança pública. A ideia é que o tribunal se torne um canal de comunicação eficaz entre os cidadãos e a gestão pública, disponibilizando dados de forma compreensível sobre os custos comparáveis e auditáveis associados a serviços públicos, como escolas e postos de saúde, em seu portal de transparência.

População: maior beneficiada

Este movimento não beneficia apenas a UNB e os Tribunais de Contas, mas principalmente a população. Os cidadãos contribuintes ganham um acesso sem precedentes a informações sobre como os recursos públicos são utilizados, promovendo uma maior fiscalização e participação cívica. A transparência nos custos permite que a comunidade entenda melhor o valor investido em infraestruturas locais de prestação de serviços públicos, contribuindo para uma sociedade mais informada e engajada.

O pioneirismo da Paraíba neste projeto reforça seu papel de liderança no cenário nacional, estabelecendo um marco importante para a governança pública no Brasil. A medida é um passo fundamental para assegurar que a gestão dos recursos públicos seja realizada com a máxima eficiência, integridade e transparência, beneficiando todos os brasileiros.