As visitas inspecionais realizadas pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, contribuíram para melhorar a presença e a atuação dos magistrados nas comarcas do interior, embora ainda haja espaço para avanços. Segundo ele, uma nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em análise pelos tribunais, poderá rever as regras sobre a permanência dos juízes nas unidades judiciárias.

O trabalho perante a CGJ exige do magistrado uma atuação voltada à gestão de pessoas e à adoção de estratégias para tornar mais eficiente a prestação jurisdicional: “Diante disso, minha primeira preocupação foi conscientizar magistrados e magistradas sobre a importância de estarem presentes em suas unidades judiciárias”, afirmou.

A questão envolve decisões do CNJ que permitem ao magistrado residir a até 100 quilômetros da comarca e cumprir presença mínima de três dias por semana. Para Leandro, a regra não considera adequadamente as dificuldades de deslocamento em alguns casos. “Se eu moro a 100 quilômetros da minha comarca e preciso estar lá, é muito difícil conceber que o magistrado ou a magistrada vá percorrer 200 quilômetros todos os dias”, afirmou.

Minoria e experiência própria

“Pelo que vivenciei, posso dizer que consegui convencer muitos dessa necessidade. Quando eu falo na ausência, estou falando de uma minoria. A gente melhorou em termos de presença, mas pode melhorar esse compromisso do magistrado com a jurisdição, que é muito mais ampla, como eu disse, de despachar e decidir. Faz parte do cenário também histórico da CGJ, e também para que as próximas gestões possam avaliar o que foi feito, o que pode avançar”, acrescentou.

E lembrou situações de sua vida judicante: “Muitas vezes, as pessoas iam na minha casa e no fórum porque estavam com um problema para resolver com uma cerca, com um vizinho, com um filho que era desobediente, um menor, um adolescente e tinham o juiz como um referencial de comando, de estar ali presente para solucionar todos os casos e não só os processos”.

Produtividade e metas

As inspeções resultantes de dezenas de milhares de percorridos no estado também permitiram acompanhar fóruns, servidores, presídios e cadeias públicas, além de questões relacionadas à infância e adolescência, comunidades quilombolas e direitos humanos, com acompanhamento de produtividade de servidores e de assessores de juízes, e estabelecimento de metas para cumprir: “Se você tem uma unidade que tem quatro servidores, tem três produzindo X e um menos X, então, a gente iria buscar por que esse servidor não está produzindo”.

 Ele destacou o compromisso da magistratura paraibana, considerando-a excelente: “Nós temos juízes e juízas maravilhosos, compromissados. Inclusive, nesse aspecto, a gente já anda e vê essa preocupação dos magistrados com as questões da violência doméstica contra a mulher e as meninas. Nós vemos o compromisso de colegas juízes, inclusive, com atuação no CNJ pelo grande conhecimento na matéria da infância e da juventude”.

Processos parados há mais de 120 dias

Na gestão do acervo judicial, o TJPB já dispõe de mecanismo próprio para acompanhar processos conclusos há mais de 120 dias, medida que se relaciona às exigências do Provimento nº 254 do CNJ. O sistema emite alertas automáticos, enquanto a eficiência na administração dos processos também é considerada nas avaliações para promoções e remoções por merecimento.

Segundo Leandro, o controle permite identificar demandas que precisam de tratamento prioritário, entre elas as relacionadas à violência, a gente pode encontrar uma situação de uma unidade que tenha 10 mil processos, 12 mil processos, e, mesmo assim, o juiz tem esse cuidado. Também orientamos que o juiz dê prioridade a esses processos para que possamos garantir celeridade e reduzir o tempo médio de tramitação”, concluiu.

Registre-se e REURB

Sua atuação também alcança pessoas em situação de vulnerabilidade, com participação nas semanas do Registre-se, voltadas à garantia de cidadania, inclusive para pessoas privadas de liberdade e em situação de rua, além de ações de Regularização Fundiária Urbana, que permitem a famílias obter o título de propriedade e movimentar a economia a partir da legalização dos imóveis. Também foram realizados eventos sobre adoção, destacando o acolhimento familiar e a oportunidade de crianças terem assegurado o direito à convivência em família.

Cândido Nóbrega