O Ministério Público de Pernambuco recomendou a suspensão de cinco empreendimentos imobiliários em construção em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, sob o argumento de que os projetos não apresentaram estudo de impacto ambiental, documento exigido pela legislação municipal para empreendimentos com áreas superiores a 5 mil metros quadrados.
Entre os empreendimentos está o Projeto 28, da Due Empreendimentos Imobiliários Ltda., que mantém parceria com a Neymar Sport e Marketing, empresa ligada ao jogador do Santos, para a implantação da chamada Rota DUE Caribe Brasileiro, que prevê 28 empreendimentos turísticos no litoral de Pernambuco e Alagoas. Também foram citados pelo MPPE o Ecoresort Tamandaré, da Ecoresort Tamandaré Ltda.; o Tamana Flow, da Tamana Flow SPE Ltda.; o Villa Arcos Residence, da Reis Prime SPE Ltda.; e o Green Sea Essence, da D’Albuquerque Empreendimentos Ltda.
Segundo o MPPE, documentos dos próprios empreendimentos indicam que as áreas em construção ultrapassam o limite de 5 mil metros quadrados estabelecido pela legislação municipal de Tamandaré. Procurada, a Due Empreendimentos informou que está regularizada tecnicamente para a construção do empreendimento. A TV Globo informou que tenta contato com os responsáveis pelos demais projetos citados.
A promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, explicou que a recomendação não tem caráter punitivo e não significa que os empreendimentos estejam impedidos definitivamente de continuar ou de serem instalados. Segundo ela, o estudo de impacto ambiental permite identificar previamente possíveis efeitos sobre o meio ambiente e a ordem urbanística e estabelecer medidas para evitá-los, reduzi-los, mitigá-los ou compensá-los.
As empresas têm prazo para informar se irão acatar a recomendação. Caso concordem, deverão revisar as licenças para a realização dos estudos de impacto ambiental. Se houver recusa, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para buscar uma decisão judicial que determine a realização dos estudos. Belize Câmara também chama atenção para os impactos cumulativos provocados pelo conjunto de empreendimentos que chega à cidade. “A gente tem que lembrar que a gente não deve olhar o impacto de um empreendimento. A gente deve perceber que a cidade está recebendo vários empreendimentos de uma vez só. Então, esses impactos são cumulativos. Eles se somam, não há desenvolvimento sem sustentabilidade e sem planejamento. E é isso que nós estamos tentando conter em Tamandaré”, afirmou.