A empresa francesa Voltalia, responsável por 40 usinas de energia eólica no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, está sendo alvo de uma ação judicial movida por entidades sociais e sindicais da região. A ação, protocolada na última quarta-feira (21) na Justiça estadual, pede a suspensão das atividades da companhia e solicita uma indenização milionária por danos socioambientais e contratos considerados abusivos.
Segundo a denúncia, feita por organizações como a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), a Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT-RN) e o Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), a atuação da Voltalia estaria prejudicando a saúde da população local e o meio ambiente. Além da suspensão das operações, a ação pede uma indenização por dano moral coletivo de R$ 106 milhões, além de R$ 100 mil para cada pessoa afetada por problemas de saúde ou relações contratuais irregulares.
A comunidade afirma que as usinas foram construídas muito próximas às residências de produtores rurais, o que estaria gerando impactos negativos diretos. Entre os problemas de saúde relatados estão sintomas associados à chamada “Síndrome da Turbina Eólica”, como transtornos de ansiedade, tontura, enxaqueca, distúrbios do sono e crises de pânico. Os casos teriam se intensificado nos últimos anos, segundo os autores da ação.
Contratos questionados
Outro ponto central do processo judicial são os contratos firmados entre a empresa e os produtores locais. As entidades alegam que os acordos foram assinados individualmente, sem apoio jurídico e sem debate coletivo, o que configuraria uma prática abusiva. Essa estratégia foi classificada como “dividir para conquistar” pelas organizações sociais, que alegam desrespeito aos direitos dos trabalhadores da região.
O advogado Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, que representa os autores da ação, afirmou que a Voltalia não realizou os estudos necessários para mensurar os impactos do empreendimento. Segundo ele, a empresa teria fragmentado o licenciamento das usinas eólicas para evitar a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos essenciais para a avaliação dos danos socioambientais e a proposição de medidas mitigadoras..
O município de Serra do Mel, que tem cerca de 13 mil habitantes, abriga atualmente 36 usinas eólicas em operação e outras quatro em fase de preparação, todas da Voltalia. O caso levanta debate sobre os limites entre a geração de energia limpa e a preservação dos direitos das populações locais.