A reincidência na instalação de faixas que anunciam empréstimos em postes públicos continua sendo o principal desafio da fiscalização urbana na capital paraibana. A dificuldade para identificar os responsáveis faz com que a retirada e a apreensão do material irregular sejam as medidas mais adotadas pelas equipes responsáveis pelo ordenamento da publicidade nos espaços públicos.

Além desse tipo de irregularidade, os casos mais frequentes envolvem estabelecimentos comerciais sem autorização vigente e a instalação de placas de anúncios de imóveis, faixas, banners e cartazes sem licença. Apesar das ações desenvolvidas ao longo de 2024 e 2025, não houve cancelamento de licenças nem divulgação nominal dos responsáveis pelas infrações.

Arrecadação tributária

Entre janeiro de 2024 e 10 de junho de 2025, foram realizadas 496 operações de fiscalização, que resultaram em 3.087 remoções de publicidade irregular, além da emissão de 229 notificações em 2024 e 267 em 2025. Embora não tenham sido aplicadas multas, a regularização dos engenhos publicitários após as notificações gerou R$ 212.582,83 em arrecadação tributária para o município.

Os dados mostram ainda que aproximadamente 75% dos estabelecimentos notificados iniciaram o processo formal de regularização após as ações de orientação. A estratégia adotada privilegiou a adequação voluntária às normas do Código de Posturas, concentrando as medidas na fiscalização preventiva, notificações, visitas técnicas e remoção de materiais instalados de forma irregular.

Cândido Nóbrega