A construção do templo da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, na Rua Paulino Pinto, no bairro de Cabo Branco, chama a atenção pela localização em uma das áreas mais valorizadas da capital paraibana, dimensões da edificação e estrutura de apoio instalada nas proximidades. Ele está situado exatamente onde será implantado o Viaduto 3 do Complexo Viário do Altiplano, responsável pela ligação entre a Rua Paulino Pinto e a Avenida João Cirilo da Silva.
A proximidade entre as duas intervenções exige uma avaliação integrada da mobilidade urbana. Enquanto o Viaduto 3 alterará a circulação de veículos na região, o templo deverá concentrar grande fluxo de fiéis e de veículos durante celebrações e outros eventos, tornando indispensáveis estudos sobre acessos, estacionamento, circulação e capacidade do sistema viário, ainda não conhecidos.
Juntos ou separados?
Essa sobreposição também levanta dúvidas sobre a atuação articulada dos órgãos públicos. Ao conceder o licenciamento ambiental de uma construção de grande porte em área diretamente influenciada pelo futuro Complexo Viário, a Prefeitura avaliou os reflexos sobre a mobilidade, os acessos, o estacionamento e a capacidade das vias? Ou o licenciamento ambiental e o planejamento urbano tramitaram separadamente, sem uma análise conjunta dessas interferências?
As respostas a esses questionamentos são importantes não apenas para a transparência, mas também para a segurança jurídica dos dois projetos e para a adoção de soluções capazes de reduzir impactos na vizinhança, na mobilidade urbana e no meio ambiente. É Área de Preservação Ambiental? Houve supressão vegetal? Há distância mínima de 30 metros do Rio Jaguaribe em cenários de cheia? Como será o esgotamento sanitário? Há impactos da movimentação de terra com maquinário pesado nas proximidades do curso d’água do referido Rio? São outras perguntas que merecem respostas.
A localização hoje conhecida dos futuros viadutos é apenas referencial. A locação definitiva das estruturas e dos acessos dependerá da conclusão dos levantamentos e estudos de engenharia, além da aprovação da solução técnica pela PMJP. O engenheiro Bruno Freire, da KPE Performance em Engenharia S.A., integrante do consórcio responsável pelos Viadutos 1 e 3 (Rua Paulino Pinto), me afirmou a que a execução do Complexo Viário ainda depende disso e que levantamentos topográficos e geométricos em andamento definirão o traçado das vias, a largura das pistas, as inclinações e a localização das estruturas.
Os pedidos do MPC-PB e do MPPB, de suspensão o início das intervenções físicas, tende a retardar essa definição. Assim, o traçado poderá sofrer ajustes, inclusive quanto à compatibilização com o templo e seus acessos, o que, se alterar significativamente o projeto licenciado, poderá exigir atualização do licenciamento ambiental.
Contrato de confidencialidade e acessos
O engenheiro responsável pela obra recusou conceder entrevista, alegando contrato de confidencialidade com a Associação d’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, limitou-se a dizer que a definição da área de estacionamento e do número de vagas dependerá da solução técnica adotada para o Complexo Viário e não deu informações sobre área construída, prazo da obra, número de pavimentos e demais características do projeto arquitetônico e urbanístico.
Segundo um colaborador da obra, o portal erguido na Rua Paulino Pinto será destinado à saída, enquanto a entrada ocorrerá pela Rua Marieta Steimbach Silva, em Miramar, próximo ao primeiro semáforo no sentido praia-centro, que tem na esquina o Edifício Panorâmico. Essa configuração indica que o acesso ao templo poderá depender de travessia sobre a área do Rio Jaguaribe por meio de ponte ou pontilhão, estrutura que também integra a solução viária em estudo para o Viaduto 3 questionada pelo MPC-PB.
Mobilidade urbana e proteção ambiental
No pedido de suspensão das obras do Complexo Viário, os procuradores Luciano Andrade Farias, Marcílio Toscano Franca Filho e Manoel Antônio dos Santos Neto consideram indispensáveis estudos hidrológicos e hidráulicos para demonstrar os efeitos da ampliação do pontilhão sobre vazões, cheias, erosão, assoreamento, qualidade da água e impactos cumulativos, inclusive em municípios vizinhos.
Eles também defendem a participação formal da Sudema na definição da competência do licenciamento ambiental e sustentam que a mobilidade urbana deve ser analisada em conjunto com a proteção ambiental, a segurança jurídica e os direitos das famílias atingidas, razão pela qual requereram a suspensão cautelar das intervenções físicas até o cumprimento de todas as exigências legais e ambientais.
Cândido Nóbrega