As dificuldades de interlocução com a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado têm feito a OAB-PB recorrer a representações formais quando as tentativas de diálogo não encontram resposta, conforme me relatou o presidente Harrison Targino. Ele citou como exemplo a Lei do Gabarito, tema que, há cerca de três anos, chegou ao Ministério Público Estadual depois de a Seccional procurar a Prefeitura de João Pessoa sem obter retorno. Mais recentemente, a entidade também apresentou representação relacionada à Sudema.

Para Harrison, a falta de articulação entre os órgãos públicos preocupa diante de questões como ocupação urbana, mobilidade e ligações clandestinas de esgoto com despejos no mar e em rios, e a descoordenação pode acabar favorecendo quem descumpre as regras, pois União, Estado e Município precisam atuar de forma articulada nas questões ambientais.

A expectativa, diz, é que as iniciativas da OAB-PB contribuam para aproximar as instituições. “Eu espero que esses esforços todos redundem em maior diálogo porque, no fundo, todos nós, enquanto sociedade, sofremos quando esse diálogo não se realiza de forma adequada”, afirma.

Diálogo interinstitucional e segurança jurídica

Essa articulação, segundo ele, também interessa aos próprios empreendedores, que precisam conhecer com segurança as regras antes de investir. “Buscar esses consertamentos, como dizem os italianos, este diálogo interinstitucional é importante para dar mais segurança à sociedade, segurança, inclusive, aos próprios empreendedores”, disse, defendendo clareza na aplicação das normas para que os investimentos ocorram em conformidade com a lei.

Na discussão sobre a Lei do Gabarito, Harrison rejeita uma abordagem limitada ao conflito entre interesses imobiliários e restrições construtivas. Para ele, os limites de altura na orla integram o patrimônio cultural material e imaterial da Paraíba e devem ser respeitados pelo poder público, empreendedores e sociedade. A questão, acrescenta, está inserida em um debate maior sobre a ocupação de João Pessoa diante do crescimento da cidade e do interesse econômico externo.

Direito de a OAB-PB ser ouvida

Sobre a atuação da entidade em relação à Sudema, ele reforçou que a entidade procura primeiro o diálogo, mas não abre mão de cobrar espaço para ser ouvida: “Fizemos, em relação ao Estado, também um diálogo que redundou em uma inicial representação acerca da Sudema e estamos sempre na luta, sem pretensão de ser salvador do mundo, pelo contrário, mas nos achando obrigados a buscar dialogar e reivindicando a capacidade de poder ser ouvido, de poder dialogar”, afirmou.

Em relação à disputa entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a competência para atuar nos casos de poluição marinha e de rios por esgotos, afirmou que não é possível definir a instância responsável sem conhecer os processos e os fatos em detalhes. Para ele, independentemente de a questão tramitar na Justiça Estadual ou Federal, o problema precisa ser enfrentado por envolver o direito coletivo ao meio ambiente saudável.

A OAB-PB também defende maior participação social no Conselho Estadual do Meio Ambiente e apresentou à Assembleia Legislativa proposta para através de emenda constitucional alterar sua composição. “A intenção é ampliar os espaços de diálogo entre poder público, instituições e sociedade”, concluiu.

Cândido Nóbrega