Marconi Holanda, que atua na comarca de João Pessoa, considerou bastante positiva a campanha de conscientização contra maus-tratos e o abandono de animais, sob o tema ‘Eles sentem. Eles sofrem. Eles precisam de você’.  A exposição sobre as leis de proteção animal teve início no último dia 22 de abril e encerra nesta quinta-feira (30) no átrio do Fórum Cível de João Pessoa.

Ele destacou o alcance das atividades de orientação ao público, com distribuição de material informativo e esclarecimentos sobre maus-tratos, em uma iniciativa que contou com apoio do Sindojus-PB e do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo Marconi, a resposta do público reforça a importância de levar informação direta sobre direitos dos animais e mecanismos de denúncia. Ele ressaltou que muitos atendimentos envolveram dúvidas práticas sobre o que caracteriza crime e quais medidas podem ser adotadas, o que, na avaliação dele, amplia o efeito educativo da campanha e contribui para reduzir a subnotificação de casos.

Abril Laranja

A ação integrou o movimento nacional de conscientização e prevenção contra a crueldade e os maus-tratos aos animais, voltado a educar a população sobre a guarda responsável e incentivar denúncias de violência contra animais domésticos e silvestres

“Agradeço o apoio do Tribunal de Justiça, da diretoria do Fórum Cível e do Sindojus-PB por viabilizar essa orientação jurídica e presença institucional, que tende a ampliar a fiscalização social, com base em leis como a Lei de Crimes Ambientais e a Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos no Brasil para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, além das regras mais recentes de multas administrativas para maus-tratos.