O procurador da República Renan Paes Félix, teceu algumas considerações acerca da matéria que publiquei neste espaço sobre pedido de entidades ambientalistas ao STJ de não homologação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal, o governo do estado da Paraíba e a Cinep, com vistas a viabilizar resolução consensual de Ação Civil Pública relacionada a medidas de compensação ambiental no entorno, não só do Centro de Convenções, mas também de todo o polo turístico Cabo Branco.

“O TAC que firmamos após diversas reuniões com representantes do governo do estado foi exatamente para estipular medidas de compensação ambiental no entorno, não só do Centro de Convenções, mas também de todo o polo turístico, a exemplo da construção de uma vila de pescadores para realocação de comunidades artesanais de pescadores ali da Praia de Jacarapé, orçada em 14 milhões de reais”, pontuou.

Renan citou também a construção de uma escola de gastronomia para qualificar os moradores, especialmente da comunidade do Aratu para que possam futuramente trabalhar nos equipamentos que serão construídos para amortecer o desmatamento do Parque Estadual das Trilhas, com cercamento total da área, a revitalização dos rios Aratu e Cabelo que cortam o Parque e desembocam na Praia de Jacarapé, com o objetivo de replantio da mata ciliar, de desassoreamento nesse contexto.

Por fim, afirmou que o Órgão identificou na área não edificável de praia e mangue, quem de fato é pescador artesanal, ou seja, pertence à comunidade tradicional, para poder ter direito de ser realocado na vila de pescadores que o governo vai construir, bem como os ocupantes ilegais e que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, a desocupação será total na localidade Jacarapé.