Segundo o presidente da Cagepa, a modelagem econômico-financeira da PPP prevê aproximadamente R$ 3 bilhões em investimentos estruturais (CAPEX) e R$ 2,9 bilhões em despesas operacionais (OPEX). Considerados em valor presente, esses montantes totalizam cerca de R$ 5,9 bilhões, permitindo a antecipação dos investimentos necessários à ampliação e modernização dos sistemas de esgotamento sanitário, sem previsão de cobrança tarifária adicional específica além dos reajustes ordinários aplicáveis ao serviço.

A contraprestação mensal efetiva prevista no contrato remunera não apenas os investimentos estimados em R$ 3 bilhões, mas também cerca de R$ 2,9 bilhões em custos operacionais ao longo da concessão, além de receitas acessórias eventualmente obtidas pela concessionária. Apesar disso, o valor de R$ 3 bilhões tem sido o principal número divulgado ao público para caracterizar a PPP. Na avaliação de críticos do projeto, a divulgação concentrada apenas no CAPEX obscurece a real dimensão econômica da parceria. Afinal, os próprios documentos da modelagem indicam que os compromissos financeiros associados ao contrato alcançam aproximadamente R$ 5,9 bilhões em valor presente. Nesse contexto, não há dúvida de que a concessionária vencedora receberá valores substancialmente superiores aos R$ 3 bilhões frequentemente mencionados nas apresentações institucionais da PPP.

Para sustentar a viabilidade da PPP, Marcus Vinícius apresentou indicadores extraídos do balanço mais recente da Companhia, destacando uma receita superior a R$ 1,5 bilhão e lucro líquido próximo de R$ 200 milhões. Segundo ele, os números demonstrariam a solidez financeira e a eficiência da gestão da estatal paraibana.

Diante dessas declarações, realizei uma análise preliminar das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2025 para verificar, em especial, o desempenho econômico dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Segregação da PPP dificulta análise de receitas e despesas

A primeira constatação é que o balanço da Cagepa não apresenta demonstração segregada do resultado operacional de cada atividade. As receitas e despesas são contabilizadas de forma agregada, sem a identificação específica do lucro ou prejuízo gerado pelos serviços de água e esgoto. A Companhia informa que as receitas decorrentes do fornecimento de água e da coleta de esgoto são reconhecidas conjuntamente, sem a divulgação de margens, custos ou resultados individualizados por serviço.

As demonstrações financeiras que serviram de base para esta análise, bem como os cálculos e premissas adotados, encontram-se disponíveis no link disponibilizado ao final desta reportagem. Todos os números foram extraídos do balanço patrimonial e das notas explicativas da Cagepa referentes ao exercício de 2025.

Os dados revelam que os custos de abastecimento de água responderam por aproximadamente 73% da receita bruta da Companhia, enquanto o esgotamento sanitário representou cerca de 27%. Na estrutura de receitas, entretanto, a distribuição é bastante diferente: a água concentrou aproximadamente 90% dos custos operacionais informados, ao passo que o esgoto respondeu por apenas 10%.

Assimetria produz indicador econômico relevante

Embora arrecade menos que o serviço de abastecimento de água, a operação de esgotamento sanitário apresenta capacidade significativamente superior de geração de margem operacional. Utilizando exclusivamente os dados divulgados pela própria Companhia, é possível estimar um resultado bruto aproximado de R$ 323,8 milhões para o esgoto, contra R$ 263,2 milhões para a operação de água.

Como a Cagepa não apresenta demonstrações de resultado segregadas por atividade, não é possível identificar com exatidão o lucro líquido individual de cada serviço. Ainda assim, mediante metodologia de rateio proporcional das despesas comerciais, financeiras e administrativas, é possível construir uma estimativa técnica compatível com os números constantes do balanço.

Por esse critério pode-se aferir que o serviço de água teria contribuído no ano  de 2025 com apuração de um Prejuízo Líquido de aproximadamente R$.104,9 milhões, enquanto que o serviço de esgotamento sanitário teria apurado um Lucro Líquido da ordem de R$.282,6 milhões, compensando o prejuízo do serviços de água e resultando em um Lucro Líquido de 177,7 milhões.

Uma operação lucrativa

Mesmo considerando as limitações da metodologia utilizada, os números indicam que o serviço de esgotamento sanitário está longe de ser uma atividade secundária dentro da Cagepa. Ao contrário, ele parece ter papel importante na geração dos resultados da Companhia, apresentando rentabilidade proporcionalmente superior à do abastecimento de água.

Por isso, a discussão não se resume aos investimentos prometidos, às metas de universalização ou à ampliação da infraestrutura. Também envolve a transferência para a iniciativa privada da exploração de uma atividade que, segundo os próprios dados da estatal, possui forte capacidade de gerar receitas e resultados positivos.

Se os números divulgados pela própria Cagepa apontam que o esgotamento sanitário está entre as operações mais rentáveis da Companhia, surge uma pergunta inevitável: quem ficará com essa riqueza econômica nos próximos 25 anos? A resposta não está nos discursos políticos, mas nos dados oficiais apresentados pela própria empresa.

Infraestrutura construída com recursos públicos

Grande parte das adutoras, estações de tratamento, redes de abastecimento e sistemas de esgotamento que hoje integram o patrimônio operacional da Cagepa foi construída ao longo de décadas com recursos federais, especialmente após a criação do Planasa, em 1971. Os investimentos foram financiados principalmente pelo FGTS, administrado à época pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), consolidando uma infraestrutura pública incorporada à estatal paraibana desde sua criação pela Lei Estadual nº 3.459/1966.

Cândido Nóbrega