“Em que medida uma fiscalização capacitada garante que obras públicas sejam executadas dentro do prazo e do orçamento, evitando desperdícios e paralisações?” foi a pergunta que fiz ao ministro-presidente do TCU, Vital do Rego Filho e ao presidente do TCE-PB, Fábio Túlio Nogueira, antes do lançamento do programa Diálogo Público Paraíba, na manhã desta segunda-feira (24), em João Pessoa
O evento, promovido pelo TCU em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, busca discutir soluções para os desafios da administração pública nos municípios.
Vital destacou que o Brasil enfrenta um grave problema de obras paralisadas. Segundo ele, o país tem atualmente 11 mil obras inacabadas, sendo 879 somente na Paraíba, número superior ao verificado no estado em 2024 (502).
O ministro explicou que grande parte dessas obras são feitas Caixa Econômica Federal e envolvem setores essenciais como educação e saúde, incluindo creches, escolas e unidades básicas de saúde. “Nós temos um compromisso agora de diminuir esse estoque de obras inacabadas, fazendo com que a sociedade possa receber o que lhe é devido, aquela obra em pleno funcionamento”, afirmou. Para isso, segundo ele, é fundamental a parceria entre os Tribunais de Contas e os Órgãos de controle.
Emendas parlamentares, IA e parcerias
Além da questão das obras, Vitalzinho, como é popularmente conhecido, também ressaltou a importância da fiscalização sobre o destino de recursos de emendas parlamentares. Ele anunciou a criação de um painel de acompanhamento, que permitirá monitorar em tempo real a execução orçamentária das emendas desde o cadastro até sua conclusão. “A sociedade precisa saber para onde estão indo os seus recursos”, disse, destacando a necessidade de transparência e controle eficiente.
O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, reforçou a relevância do evento Diálogo Público como um meio de estimular o controle social e aprimorar a fiscalização. Ele destacou que o Tribunal tem investido no uso da inteligência artificial para detectar irregularidades e que está firmando uma parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para desenvolver novas ferramentas tecnológicas de auditoria.
Outro tema abordado foi o excesso de contratações temporárias em municípios paraibanos, que levou o TCE-PB a alertar 30 prefeituras sobre a necessidade de reduzir gradativamente esses contratos. Segundo Fábio Nogueira, a relação entre servidores efetivos e temporários já ultrapassou 100% em mais de 100 municípios. “Não é possível manter esse quadro. Estabelecemos um prazo de quatro anos para que os gestores ajustem essa proporção, sob pena de consequências legais”, explicou.
Custo de prevenção a desastres naturais
Por fim, Vital do Rêgo chamou atenção para a necessidade de prevenção de desastres naturais, citando como exemplo as enchentes em Alagoas, Pernambuco e Bahia entre 2022 e 2023. Ele alertou que o custo da prevenção é muito menor do que o de remediar os danos, lembrando que, enquanto o orçamento previa R$ 4 milhões para medidas preventivas, o governo acabou gastando R$ 1 bilhão para remediar.: “Se não tivermos políticas públicas de prevenção, o custo será sempre mais alto”, concluiu.