Frustração não entrou no vocabulário da promotora de justiça de defesa do meio ambiente do Ministério Público da Paraíba Cláudia Cabral ao analisar os desdobramentos da disputa judicial envolvendo a lei do gabarito de João Pessoa.

Atual coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa do Meio Ambiente na gestão do procurador-geral Leonardo Quintans, ela classificou o resultado como uma vitória institucional e ambiental por entender que o Supremo Tribunal Federal preservou o principal ponto da ação do Ministério Público: o reconhecimento de que o artigo 64 da Lei de Uso e Ocupação do Solo continua inconstitucional.

Modulação de efeitos de decisão do TJPB

Cláudia Cabral alerta que o STF não reformou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, como parte da população chegou a imaginar: “O que houve, segundo ela, foi uma modulação dos efeitos da decisão.

Na prática, foram mantidos válidos os alvarás concedidos entre 2024 e a data do julgamento, mas sem retirar a inconstitucionalidade da norma urbanística questionada pelo Ministério Público: “O artigo continua inconstitucional e o município precisará construir uma nova legislação de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba”, esclareceu.

Efeito pedagógico na mudança de postura

A promotora destacou que a discussão ultrapassa interesses imobiliários e alcança a própria identidade urbana e ambiental de João Pessoa, especialmente na proteção da faixa de 500 metros da orla marítima prevista na Constituição Estadual. Segundo ela, já existe uma mudança de postura no setor da construção civil:

“Hoje nós já temos construtoras com mais zelo e cuidado”, observou, ao citar também diálogos em andamento com a Prefeitura para aperfeiçoar fluxos de liberação de alvarás e habite-se enquanto a nova legislação não é elaborada pela Câmara Municipal e pelo Executivo.

Cândido Nóbrega