A Sessão especial realizada ontem pela Câmara Federal e presidido pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, foi prestigiada pelos diretores do Sindojus-PB, Edvan Gomes (secretário), Iran Lordão (cultura) e Joselito Bandeira Vicente (presidente) e vice-presidente legislativo da Afojebra.

“Esse reconhecimento da categoria pela Câmara dos Deputados reafirma seu papel essencial na garantia dos direitos dos cidadãos e na concretização das decisões judiciais, porém faz-se imprescindível a materialização através, por exemplo de pautas como a prevista para hoje e a sobre porte de arma, que garantam segurança, melhores condições de trabalho e valorização profissional”, afirmaram.

A sessão solene contou também com a presença dos seguintes parlamentares: deputada Erika Kokay (PT-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Eduardo Pazuello (PL-RJ) ex-deputado federal Charlles Evangelista, que também é OJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),

Na ocasião, foi destacado o papel fundamental da categoria na efetivação da prestação jurisdicional e reuniu autoridades do Judiciário e do Legislativo, bem como cobrada a votação do Projeto de Lei n. PL 4015/2023, acordada pelo Colégio de Líderes para a simbólica data.

Além de se solidarizar com Oficiala de Justiça recentemente agredida em MG, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destacou a necessidade de aprovar os PL’s dentre eles um que admite o risco de periculosidade para os OJ’s, que só falta a votação desse destaque e existe uma concordância de todos os líderes da Casa. Fica o apelo para que entre em votação esta semana.

Ao usar a tribuna, Joselito, declarou que a categoria vem dando o exemplo da necessidade de união e articulação, apresentando nessa casa propostas que vão reformular a forma de atuação. O PL n. 4015/23 está muito em evidência, mas nós temos também o PL n.9609-2018 e seus apensos, que reformulam o Código de Processo Civil, trazendo novas atribuições para a classe. A gente precisa avançar para que o OJ brasileiro brilhe. Ele compartilhou o tempo com o colega também paraibano, Ricardo Oliveira, do TRT-13ª Região, que alertou para o fato de que não só agressões físicas continuam a serem cometidas contra OJ’s, mas também morais, a exemplo de uma contra ele, PcD.

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